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O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado pela CCJ para a vaga no STF
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Justiça foi aprovado por 17 votos a 10.
A sabatina de Dino na CCJ foi feita em conjunto com a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). No total, foram mais de 10 horas de questionamentos dos senadores.
Agora, o nome de Dino será submetido ao plenário do Senado. A expectativa é que os senadores votem a indicação para o Supremo ainda nesta quarta-feira (13).
Para ser aprovado no plenário, Dino precisa de 41 votos. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estima de 48 a 52 votos para o segundo indicado de Lula para o STF.
O primeiro, Cristiano Zanin, teve uma aprovação com uma margem mais ampla, de 58 votos favoráveis. Dino, no entanto, é visto como um nome mais político e ideológico e teve uma rejeição declarada até o momento maior do que os votos contrários a Zanin.
Dino teve a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado político do atual ministro da Justiça. Para o senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “possui currículo invejável”, cumprindo os requisitos para assumir uma cadeira na Corte.
Durante a sessão desta terça-feira (12), Dino foi o principal alvo de questionamentos dos senadores. A oposição ao governo Lula (PT) teve como foco o passado político de Dino e sua atuação como ministro da Justiça durante o 8 de Janeiro, como adiantado pelo Congresso em Foco.
Passado político
A carreira política do atual ministro da Justiça foi um dos focos da oposição desde que Lula o indicou para a vaga na Suprema Corte. Para congressistas do grupo, Dino é um nome muito ideológico da esquerda. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. O ministro faltou a mais de uma comissão e alegou risco à sua integridade física e moral para não ir à Câmara dos Deputados.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou os momentos em que Dino não foi ao Congresso ao ser convidado ou convocado. Em resposta, Dino afirmou que esteve na Câmara ou no Senado "por 29 horas e 30 minutos".
Logo no início da sabatina, Dino tentou se separar de questões políticas. "Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento", disse o ministro.
Dino também se adiantou e também falou sobre a relação entre os Poderes, central para o Senado nos últimos meses, em meio a tensões com o STF.
"Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia", disse Dino. "Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da vida democrática mas não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições."
Assim como adiantou o Congresso em Foco, a oposição também questionou Dino sobre a sua atuação no 8 de Janeiro. Marinho recuperou um episódio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas no Congresso sobre as imagens do Ministério da Justiça.
Segundo Marinho, Dino foi "no mínimo grosseiro e deselegante" sobre o tema. Dino respondeu que todas as imagens foram entregues. Disse também, como na época da CPI, que o contrato firmado em 2018 indicava que em um mês as imagens seriam apagadas, a não ser por um pedido expresso. As imagens que a Polícia Federal pediu que fossem preservadas, o foram, segundo o ministro.
Ainda sobre o 8 de Janeiro, a oposição também questionou porque a Força Nacional não foi acionada mais cedo para conter os atos golpistas. Dino voltou a repetir, como o fez durante a CPMI, que agiu de acordo com o que o STF determina, ou seja, que o governador precisa fazer o pedido para que a força seja colocada em ação em um determinado estado.
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