Relator declara inconstitucional a PEC do terceiro mandato
Congresso em Foco
18/6/2009 11:14
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Renata Camargo
O deputado José Genoino (PT-SP), relator da PEC do terceiro mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerou a proposta inconstitucional e pediu o arquivamento da proposição. A pedido do Planalto, Genoino deu parecer contrário à PEC 373/09, que garante ao presidente Lula, aos governadores e aos prefeitos reeleitos o direito de disputar um novo mandato consecutivo.
O deputado petista entregou na manhã desta quarta-feira (18) seu parecer à CCJ da Câmara, que deve apreciar o voto na próxima semana. No documento, Genoino afirma que a PEC do terceiro mandato é "irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático-republicano".
Genoino destaca ainda que "a medida proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade" e afirma que com a PEC alguns políticos procuram "contemplar interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra em completo descompasso com o papel institucional reservado ao poder reformador pelo Constituinte originário".
No parecer, o relator sustenta também que a consulta popular, proposta na PEC, é ilegítimo. Genoino alega que "o referendo acaba sendo contaminado por fatores circunstanciais" e abre caminho para que políticos se perpetuem no poder. "Temos que garantir a rotatividade no poder. O voto é periódico".
A PEC do terceiro mandato foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), na dia 4 de junho. A proposta foi protocolada com 176 assinaturas consideradas válidas.
Se aprovada no Congresso até setembro, a PEC do terceiro mandato permitiria que Lula disputasse nova reeleição no próximo ano. Ao pressionar pela inconstitucionalidade da proposta, o governo quer atenuar o desgaste causado pela discussão, já que a proposta é vista por muitos, especialmente pela oposição, como uma afronta ao Estado democrático de direito.
Sem interesse em novos desgastes, o PT fechou acordo com o PMDB para tentar garantir que a proposta não passe pela CCJ. Os peemedebistas reivindicam a condição de vice na chapa que deve ser encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Leia aqui a íntegra do parecer da PEC do terceiro mandato
