Fábio GóisCerca de 60 organizações da sociedade civil entregam hoje (5) à 2ª vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), um manifesto pela aprovação do Projeto de Lei 180/08, que dispõe sobre o sistema de cotas para universidades e instituições de ensino técnico e médio. Serys é a relatora da matéria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Na próxima quarta-feira (6), o PL 180/08 será apreciado em reunião da CCJ marcada para as 10h. Em suma, o projeto estabelece uma política de cotas para as instituições de ensino pré-definidas, reservando a estudantes originários da escola pública 50% das vagas em universidades federais e estaduais, ensino médio e cursos tecnológicos públicos, de acordo com a proporção de negros, pardos e indígenas de cada estado.
As entidades, que dão viés anti-racismo ao manifesto, defendem que a aprovação do projeto seria uma maneira de ampliar aos estudantes que se enquadram na condição de cotistas o acesso ao ensino superior público, desde que respeitada a proporção populacional em cada estado.
Caso seja aprovada na CCJ, a matéria segue para a apreciação em plenário. Se a aprovação se der em caráter terminativo, o texto segue direto para a análise na Câmara dos Deputados.