STF suspende ida de Lacerda à CPI dos Grampos

Fábio Góis
Em decisão provisória anunciada na noite desta terça-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello  suspendeu o depoimento do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. A audiência seria realizada nesta quarta-feira (15).

Hoje, Lacerda ajuizou habeas corpus junto ao STF (leia abaixo) com o objetivo de ser interrogado pela comissão de inquérito por meio de carta rogatória - adido policial em Portugal, onde mora desde que foi desligado da Abin, Lacerda responderia às questões do colegiado diante de uma autoridade policial. O ex-diretor alega a prerrogativa diplomática de não interromper suas atividades oficiais naquele país.

Além da carta rogatória, o habeas corpus impetrado por Lacerda também permite ao requerente permanecer em silêncio quando julgar necessário, em caso de depoimento à CPI; de receber assessoramento de advogados durante a oitiva; depor na condição de testemunha; e de não ser preso mediante voz de prisão (salvo-conduto) - prerrogativa de deputados membros da comissão.

Além disso, Lacerda pediu acesso irrestrito a todas as provas, sigilosas ou não, produzidas pela CPI dos Grampos.

Lacerda é acusado de arquitetar a participação da Abin nas investigações da Operação Satiagraha, que foi originalmente comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, afastado de suas funções na PF e da própria operação. Segundo as denúncias, Lacerda - em ação coordenada com Protógenes - disponibilizava a estrutura da agência para a execução de atividades ilícitas, como escutas telefônicas não autorizadas e interceptações clandestinas.

O conteúdo da decisão liminar do ministro Marco Aurélio ainda não foi divulgado, mas a assessoria de imprensa do STF confirma o cancelamento do depoimento de amanhã. O magistrado ainda não analisou o habeas corpus impetrado pelo dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, um dos principais investigados pela Satiagraha. Ele tem depoimento marcado para as 16h da próxima quinta-feira (16), na CPI dos Grampos.  

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