Pimentel pede urgência em projeto que recria a Previc

Renata Camargo

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, se reuniu nesta terça-feira (14) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pressionar pela aprovação do projeto de lei que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo o ministro, Temer garantiu que, assim que a pauta do plenário da Câmara for desobstruída (leia), o PL 3962/08 terá prioridade de votação.

"Audiência teve objetivo de solicitar a urgência urgentíssima do requerimento [que pede urgência na votação em plenário] e pedir que o presidente [Temer] paute a votação do mérito do projeto de lei. O presidente informa que tão logo a pauta seja destravada essa será uma das matérias prioritárias", espera Pimentel.

A Previc será uma autarquia, dotada de autonomia administrativa e financeira, responsável pela fiscalização das atividades dos fundos de pensão e autorização da criação desses fundos. O governo defende que a instituição da Previc vai evitar desgastes como o ocorrido recentemente com a disputa pela diretoria da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos empregados estatal Furnas Centrais Elétricas - cujo patrimônio ultrapassa os R$ 6 bilhões.

"Precisamos de uma instituição que tenha quadro permanente de pessoal, que tenha autonomia administrativa, para dar mais agilidade aos seus procedimentos, e autonomia orçamentária, para que possa se estruturar melhor", defendeu o ministro.

Em 2005, o Executivo encaminhou ao Congresso uma medida provisória que dispunha sobre a criação da Previc. A MP foi aprovada na Câmara, mas perdeu eficácia no Senado, após ser deixada de lado sem votação por mais de 120 dias. Em relação à antiga proposta, o novo PL encaminhado no ano passado ao Congresso traz a inclusão da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, que será uma instância de julgamento da superintendência.

Segundo o ministro Pimentel, hoje a Previdência Complementar conta com um ativo de R$ 442 bilhões, que envolve mais de 300 empresas de fundos de previdência complementar no Brasil e um público de, aproximadamente, 6,5 bilhões de beneficiários.

"Esses recursos são as principais fontes de financiamento de investimento da infraestrutura brasileira de médio e longo prazo. Além disso, eles complementam as aposentadorias dos trabalhadores do regime geral de previdência, garantindo um benefício maior na sua velhice", considerou.

Na tarde de hoje, Pimentel participa de audiência pública para debater novos modelos para a Previdência e as prioridades do ministério para os próximos anos. A audiência será realizada a partir das 14h30 na Comissão de Seguridade Social da Câmara.