Renata Camargo
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), firmaram um acordo nesta quarta-feira (1º) em que as duas Casas só aceitarão medidas provisórias que estejam dentro das exigências constitucionais de urgência e relevância. Segundo Sarney, eles vão propor ao presidente Lula que o Executivo somente envie ao Congresso medidas urgentes.
“Fechamos um acordo entre Câmara e o Senado no sentido de que nós vamos propor que as medidas provisórias sejam editadas apenas sobre matéria financeira e tributária, ordem interna e externa e calamidade pública”, declarou Sarney à imprensa. “Com isso, nós reduziremos bastante a edição das medidas provisórias. É um grande avanço que nós tenhamos conseguido fechar um acordo imediatamente em torno desse assunto”, complementou.
A intenção é restringir o número de MPs editadas para evitar que a pauta de ambas as Casas sejam constantemente trancadas pelas medidas. O acordo foi feito durante uma breve reunião entre os presidentes da Câmara e Senado e alguns líderes de partidos. "A posição será conjunta entre Câmara e Senado nessa medida tomada pelo presidente Temer. Todos os líderes concordaram em apoiá-lo", disse Sarney.