Parlamentares candidatos com processos na Justiça

Bruno Arruda*

Dos 89 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 54 – ou seja, 60,6% – respondem a processos na Justiça. Juntos, eles são alvo de 338 procedimentos judiciais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir de informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais.

Veja aqui a lista completa, com as respostas dos parlamentares

NA JUSTIÇA
Dos 89 parlamentares candidatos,
54 respondem a 338 processos

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O deputado Paulo Maluf (PP-SP) (foto), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Entre os dez congressistas candidatos que respondem ao maior número de processos, sete já exerceram mandatos eletivos no Executivo. Além de Maluf, outros seis já foram prefeitos dos municípios em que concorrem: Lira Maia (DEM-PA, Santarém, com 23 processos), Vitor Penido (DEM-MG, Nova Lima, 17 processos), Nelson Bornier (PMDB-RJ, Nova Iguaçu, 15 processos), Tonha Magalhães (PR-BA, Candeias, 13 processos), Décio Lima (PT-SC, Blumenau, 11 processos) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP, Indaiatuba, 11 processos). Supremo

Somente no STF – corte onde, por terem foro especial, os parlamentares devem ser julgados por questões criminais e administrativas –, 21 candidatos respondem a 39 procedimentos judiciais. Nessa lista figuram 26 inquéritos e dez ações penais.

Ou seja, em pelo menos dez casos, sete congressistas já figuram como réus no órgão máximo do Judiciário brasileiro. Os motivos são variados: há duas ações por crime de responsabilidade, duas por crimes contra o sistema financeiro nacional, duas por crimes eleitorais e outras duas por crimes contra a fé pública. Constam ainda acusações por crimes contra a paz pública, formação de quadrilha ou bando; e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Quanto aos inquéritos instaurados no Supremo, há cinco por crimes contra a administração pública, cinco por crimes eleitorais e cinco por crimes de responsabilidade, entre outros (entenda os tipos criminais mais comuns).

Acesso restrito

Nos demais órgãos do Judiciário, porém, não é possível obter o mesmo nível de detalhamento. Ao contrário da página do STF, a maior parte dos registros eletrônicos das outras cortes não fornece informações básicas sobre a natureza dos processos. Em geral, é possível apenas conhecer o meio processual utilizado, e não o tipo de crime do qual é acusado o parlamentar (leia mais). 

Na Justiça Federal, foro onde tramitam as causas em que a União, assim como suas entidades autárquicas [Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo], atua como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, 21 parlamentares respondem a 53 ações. Desses processos, sete são por improbidade administrativa.

Também cabe aos juízes federais julgar crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União. Além dos processos já citados, foram encontradas nesse foro cinco ações penais por crimes contra a administração pública, movidas contra parlamentares candidatos. 

Os demais 246 processos correm em 1ª instância nos tribunais de Justiça dos estados. Referem-se a assuntos diversos, em grande parte não informados nos sites dos TJs. O meio processual mais recorrente, com 63 registros relativos a 12 candidatos, é a ação popular. Trata-se do instrumento previsto pela Constituição a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Aplica-se em maior número, portanto, àqueles que já exerceram cargos executivos.

Em seguida, vêm as ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público em defesa dos interesses coletivos. Foram encontradas 44 ações contra 17 parlamentares.

As execuções fiscais, com 38 ocorrências, são o terceiro tipo de ação a que mais respondem os parlamentares candidatos. Entre os pesquisados, 19 estão sendo executados pelo fisco.

Esse é o instrumento de que dispõe a Receita Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para a cobrança de seus créditos, sejam tributários ou não, desde que inscritos como dívida ativa. Os processos de execução fiscal permanecem ativos mesmo quando o executado já negociou a dívida e optou pelo parcelamento do pagamento, caso de alguns parlamentares (entenda os meios processuais movidos contra os parlamentares).

O Congresso em Foco procurou cada um dos 54 parlamentares com processos ativos registrados nos sites dos órgãos judiciais. Ao todo, 33 encaminharam suas explicações e defesas. Outros 21 não se manifestaram até a publicação da matéria.

Conhecer para votar

Professor do departamento de Direito na Universidade de Brasília e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1996 e 2001, Walter Costa Porto acredita que conhecer bem o candidato é essencial no momento de votar, mas enfatiza a necessidade de interpretar os dados com rigor crítico, para que se possa identificar o que é, de fato, relevante e, assim, separar o joio do trigo.

“Há processos que são queixa de vizinho, queixa por um valor elevado de IPTU,