Tema proibido

Um assunto que ora produz constrangimentos, ora comentários maliciosos no meio político, não sai da pauta do Congresso, apesar de não estar entre as prioridades dos 541 homens e das 53 mulheres com assento na Câmara ou no Senado. Aliás, é um dos poucos temas sobre os quais os parlamentares brasileiros ainda não legislaram: a homossexualidade.

Assim como seus eleitores, eles esbarram no tabu que cerca a discussão sobre os direitos das pessoas que se relacionam com parceiros do mesmo sexo e nos lobbies que encurralam as 18 proposições, em tramitação no Congresso, que tratam do assunto. Pressionados pelos grupos que apóiam ou combatem a causa, os parlamentares não votam nem arquivam as propostas que tocam nessa tecla que provoca tanto barulho na Casa.

Há sugestões para todos os gostos, desde a que proíbe o beijo lascivo entre homossexuais em público até a proposta que disciplina a parceria entre pessoas de mesmo sexo, passando pelo projeto que permite a mudança de nome na carteira de identidade para quem se submete a cirurgia de alteração de sexo.

O tema homossexualismo põe evangélicos e católicos do mesmo lado na trincheira contra o que classificam como um atentado aos princípios bíblicos. Desde o ano passado, o alvo deles é a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, composta por figuras políticas tão díspares quanto o presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), e o ex-petista Fernando Gabeira (sem partido-RJ).Durante o governo Fernando Collor, Jefferson ficou até o último momento com o ex-presidente, o que lhe rendeu o título de líder da tropa de choque “collorida” e a fama de parlamentar truculento. Mas surpreendeu, inclusive os colegas de partido, ao relatar favoravelmente o projeto de lei que estabelece a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP).

Não satisfeito, o deputado apresentou o chamado Pacto de Solidariedade, proposta que, entre outras coisas, permite a adoção de crianças por casais homossexuais. Com o apoio inusitado do relator e do então presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a bancada que defendia o projeto acreditava no esmorecimento da resistência.

Na avaliação dos grupos que defendem a bandeira homossexual, a mudança está vindo, mas em passos lentos. A pluralidade partidária da bancada simpática à causa revela a divisão interna dos partidos em relação ao assunto. “Isso impede que esses projetos sigam adiante”, observa a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), integrante da Frente Parlamentar da Livre Expressão Sexual, coroada na última edição do baile a Janeiro.