Governador da Paraíba é cassado pelo TSE

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), foram cassados novamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sessão plenária na noite de hoje (17), os ministros referendaram, por unanimidade, decisão já tomada pela corte em novembro de 2008. A defesa de Cássio já promete, assim que o acórdão for publicado, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver o cargo.

O julgamento de Cássio foi interrompido em 17 de dezembro com um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. A defesa do tucano havia conseguido uma liminar que o manteve no cargo no mês anterior. A sessão de hoje analisou o mérito da decisão provisória. Com a queda da liminar, Cássio sairia do cargo imediatamente. Entretanto, a defesa entrou com um mandado de segurança para que a saída dele do cargo seja condicionada à publicação do acórdão.  Dessa maneira, seria mais viável para o governador cassado conseguir uma liminar no STF. Os ministros vão analisar o mandado de segurança ainda hoje.

Ao trazer sua posição, Versiani concordou com o voto do relator do caso, ministro Eros Grau, e foi acompanhando pelo restante da corte. Mas, ao apontar uma divergência, o ministro provocou uma acalorada discussão entre os membros da corte eleitoral. Versiani apontou a necessidade de ser realizada uma nova eleição, desta vez indireta, que poderia beneficiar o grupo aliado a Cássio Cunha Lima. "Mesmo indo contra a jurisprudência do TSE, acredito que a a eleição indireta seja amparada pela Constituição Federal e pela Constituição da Paraíba. Acho até melhor que ela seja discutida", afirmou.

O ministro Joaquim Barbosa acabou discutindo rispidamente com o colega de corte. Qualificou a posição de Versiani como da "mais alta gravidade" e que o TSE não poderia tomar uma decisão como essa sem ser provocada. "Me parece um absurdo inaceitável essa posição", retrucou. Nesse momento, o clima esquentou entre os ministros. Versiani não gostou da opinião de Barbosa. O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a interferir, pedindo calma aos ministros.

Ao colocar o tema em votação, o plenário permaneceu dividido. O ministro Félix Fischer concordou com a opinião de Versiani. Mas os ministros Eros Grau, Fernando Gonçalves, Joaquim Barbosa e Marcelo Ribeiro, além de Ayres Britto, tomaram a decisão de dar posse ao segundo colocado, o senador José Maranhão (PMDB-PB).

A posse de Maranhão agora depende do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No seu lugar no Senado deve entrar o empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro. Ele responde a um processo na Justiça Federal por corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e crimes contra a paz pública (veja aqui).

Denúncias

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), acatada pelo TRE-PB, Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006.

A defesa do governador da Paraíba afirma que ele jamais participou de entrega de cheques do programa assistencial. De acordo com os três advogados que representam o tucano, o programa de assistência social administrado pela FAC em 2006 era previsto em lei estadual e recebia recursos do fundo de erradicação da pobreza do estado.

Em 20 de novembro, o TSE manteve o acórdão do  TRE-PB que cassou, em julho de 2007, o mandato de Cássio e de seu vice, José Lacerda, por causa das irregularidades (leia mais). Entretanto, uma semana depois, a própria corte suprema concedeu uma liminar para que o tucano permanecesse no cargo. (Mário Coelho)

Atualizada äs 21h28