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Congresso em Foco
1/10/2008 | Atualizado 22/10/2008 às 21:01
No TJSC:
Execução Fiscal 023.07.819002-1
Ação 023.03.367958-7 (Fazenda Pública)
Ação Penal 023.06.376272-5
Ação Popular 023.03.374183-5
Ação Popular 023.06.360765-7
Ação Popular 023.05.049286-4
Ação Popular 023.05.033858-0 (em grau de recurso)
Ação 023.03.018847-7 (Fazenda Pública)
Ação Popular 023.01.056396-5
Ação Popular 023.00.033195-6
Ação Popular 023.95.071336-4
O que diz o candidato:
" I - No TJSC:
As ações populares, em número de 8 (oito), versam sobre controvérsias administrativas de diversas naturezas. TODAS restam sem qualquer espécie de incriminação do candidato Esperidião Amin Helou Filho;
As ações da Fazenda Pública foram determinadas, por decisão política, em retaliação à posição política do candidato Esperidião Amin Helou Filho e da bancada estadual do PP/SC. Carecem de fundamento legal, tanto que o Processo 023.01.056396-5 já fora julgado improcedente, mesmo resultado que, com certeza, se dará à Ação nº 023.03.367958-7;
Quanto à ação de execução fiscal, ERA procedente! O locatário da sala em questão não efetuara o pagamento do IPTU de 2004, no valor de R$ 206,19 (duzentos e seis reais e dezenove centavos). O pagamento, no valor de R$ 370,28 (trezentos e setenta reais e vinte e oito centavos) foi efetuado em 18/09/2008.
A Ação Penal (023.06.376272-5) é um processo impetrado em virtude de criticas feitas por Esperidião Amin Helou Filho contra o ex-Secretário de Estado da Fazenda, Sr. Max Roberto Bornholdt, adversário político, responsável pela indicação do funcionário comissionado (nomeado por Luiz Henrique da Silveira), Sr. Aldo Hey Neto, preso pela Polícia Federal na "Operação Dilúvio", em agosto de 2006. Trata-se, data vênia de tentativa frustrada de intimidar Esperidião Amin Helou Filho.
II.- Em Segunda Instância
As Apelações Cíveis em questão, segundo o que apurei, resultaram em nenhuma incriminação ao candidato Esperidião Amin Helou Filho. Por isto, figura, em todas, como Apelado.
Aplaudindo a iniciativa de Vossa Senhoria, informo que, dado ao curto espaço de tempo, estas são as informações que podemos prestar no momento. À medida que obtivermos mais informações, elas serão tornadas disponíveis.
Cordialmente,
Alessandro Balbi Abreu, representante Legal"
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