Recomendação do MPF "exonerou" mulher de Agaciel
Congresso em Foco
14/10/2008 | Atualizado às 20:39
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Foi uma recomendação do Ministério Público Federal, motivada por uma reportagem do Congresso em Foco, que levou à saída da mulher do diretor geral do Senado, Agaciel Maia, de um cargo subordinado ao marido. A permanência dela na função comissionada foi considerada “flagrantemente inconstitucional” pelos procuradores da República – como prevê a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo.
Informado do caso pelo site, o MPF abriu um procedimento administrativo (leia a íntegra). E, no dia 2 de outubro, enviou uma recomendação ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recomendando a remoção de Sânzia Erinalva Maia do cargo de coordenadora de estágios, vinculada ao marido (leia a íntegra). Ela deu prazo de dez dias para o cumprimento da medida.
Antes do envio da recomendação, o Ministério Público ouviu a justificativa da Advocacia Geral do Senado de que a mulher de Agaciel não tinha subordinação direta ao marido e, assim, não exisitiria a ilegalidade prevista na Lei 8.112, de 1990.
O MPF discordou da advocacia, dirigida por Alberto Cascais. “Não há como se desvincular a Secretaria de Estágios da Diretoria Geral, visto que cabe à Diretoria Geral a supervisão de todas as áreas administrativas da Casa Legislativa”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman, na recomendação, recebida pelo gabinete de Garibaldi na quarta-feira passada (8).
Para ela, o fato de Sânzia estar lotada num “alto estratégico cargo” no Senado e subordinada ao marido é uma “completa ofensa” ao princípio da moralidade e impessoalidade administrativa, previstas na Constituição e uma ilegalidade prevista na lei 8.112.
Além disso, a súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo nos três Poderes é um argumento extra para a irregularidade da situação, no parecer da procuradora da República. “Ao contrário do entendimento da Advocacia do Senado, a súmula vinculante nº 13 também se aplica a servidores efetivos”, escreveu Ana Carolina.
Informado do caso pelo site, o MPF abriu um procedimento administrativo (leia a íntegra). E, no dia 2 de outubro, enviou uma recomendação ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recomendando a remoção de Sânzia Erinalva Maia do cargo de coordenadora de estágios, vinculada ao marido (leia a íntegra). Ela deu prazo de dez dias para o cumprimento da medida.
Antes do envio da recomendação, o Ministério Público ouviu a justificativa da Advocacia Geral do Senado de que a mulher de Agaciel não tinha subordinação direta ao marido e, assim, não exisitiria a ilegalidade prevista na Lei 8.112, de 1990.
O MPF discordou da advocacia, dirigida por Alberto Cascais. “Não há como se desvincular a Secretaria de Estágios da Diretoria Geral, visto que cabe à Diretoria Geral a supervisão de todas as áreas administrativas da Casa Legislativa”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman, na recomendação, recebida pelo gabinete de Garibaldi na quarta-feira passada (8).
Para ela, o fato de Sânzia estar lotada num “alto estratégico cargo” no Senado e subordinada ao marido é uma “completa ofensa” ao princípio da moralidade e impessoalidade administrativa, previstas na Constituição e uma ilegalidade prevista na lei 8.112.
Além disso, a súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo nos três Poderes é um argumento extra para a irregularidade da situação, no parecer da procuradora da República. “Ao contrário do entendimento da Advocacia do Senado, a súmula vinculante nº 13 também se aplica a servidores efetivos”, escreveu Ana Carolina.
"Antecipação"
O advogado geral do Senado, Alberto Cascais, disse à reportagem que Sânzia não tinha vinculação direta ao marido. “Entendia-se que essa subordinação tinha que ser direta”, afirmou ele, antes que o Congresso em Foco tomasse conhecimento da recomendação do MPF.
Por que então só agora a mulher do diretor geral foi afastada? “O Agaciel não quis entrar nessa polêmica. Ele se antecipou e resolveu o problema antes”, despistou Cascais.
Na verdade, o advogado geral do Senado já sabia do parecer do MPF e do prazo de dez dias concedido pelos promotores para rever a situação. O órgão que ele dirige trocou informações com a procuradora Ana Carolina, conforme a recomendação.
A reportagem procurou Agaciel Maia em seu gabinete no início da noite desta terça-feira (14), mas ele não retornou o recado deixado com sua secretária. (Lúcio Lambranho e Eduardo Militão)
Agaciel Maia exonera mulher de chefia no Senado
Diretor-geral mantém sob subordinação a própria mulher
Atualizada às 20h35
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