TCU vê irregularidades "graves" em 13 obras do PAC

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram hoje (30), por unanimidade, um relatório de auditoria em obras públicas que apontou “graves” irregularidades em 48 empreendimentos, sendo que 13 deles são projetos concebidos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as obras do PAC “condenadas” estão as de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro; as de construção do novo trecho rodoviário da BR-163m, na divisa entre Mato Grosso e Pará; e as de construção e pavimentação do trecho Marabá – Altamira – Medicilândia – Rurópolis (BR-230/PA). Entre as irregularidades estão: superfaturamento; contratação sem a devida licitação; acréscimo de valor contratual superior ao limite legal; e alterações indevidas de projetos e especificações. Veja a lista de obras com irregularidades graves

A situação de irregularidade em outras 12 obras foi considerada ainda mais grave pelos ministros, o que os levou a solicitar a retenção cautelar de recursos para a consecução dos trabalhos das mesmas. Neste caso, a recomendação do TCU é pela paralisação imediata das obras. “O quanto antes”, disse a assessoria de imprensa da corte de contas.

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz declarou que a detecção das irregularidades pode representar uma economia de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Segundo informações do TCU, o montante ativo examinado foi de R$ 26,3 bilhões.

O relatório do TCU, elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será enviado ainda hoje ao Congresso, também segundo determinação da LDO. Na prática, a orientação do tribunal pode levar à suspensão do envio de recursos para as obras, assim como a interrupção temporária ou definitiva daquelas que não mostrarem a legalidade dos trabalhos.

Prudência

Ainda segundo a assessoria do TCU, a recomendação dos ministros é que também sejam suspensos os repasses de recursos, previstos na LDO, para as 48 obras com indícios graves de irregularidades. “Até por questão de prudência, eles [os ministros] recomendam também a paralisação das obras, até que sejam sanadas as irregularidades”, explicou a assessoria.

Neste ano foram inspecionadas 153 construções (89 do PAC), das quais 15 receberam aprovação irrestrita, sem ressalvas. Em outros 78 empreendimentos, o TCU detectou indícios de irregularidade, mas não recomendou a interrupção dos trabalhos.

As obras de transportes e recursos hídricos mantiveram a “tradição” de apresentar a maior quantidade de indícios de irregularidades graves. Entre os órgãos com mais empreendimentos em curso nos dois setores estão o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), responsável por 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, que supervisiona oito.

Após o envio do relatório ao Congresso, o TCU dará continuidade ao exame das obras irregulares. A idéia é repassar à Comissão Mista de Orçamento, responsável pela elaboração da LOA e da LDO, um relatório complementar sobre quais obras se adequaram às normas, para que assim possam ter os recursos liberados e os trabalhos retomados.

Hibernação

Diante do quase nulo quorum de senadores e deputados, muitos participando da campanha eleitoral em seus estados, o documento do TCU corre o risco de passar um período considerável sem receber apreciação, confinado aos anais do Parlamento. Diante da hipótese de que, em razão dessa inatividade pré-eleitoral, alguns projetos supostamente irregulares pudessem vir a “maquiar” a prestação de contas, ou até concluir a obra mesmo sob suspeição, a assessoria do tribunal evitou polêmica.

“Um poder não pode mandar n’outro. Os ministros recomendaram a suspensão das obras. Se o Congresso vai fazer [o cancelamento dos recursos] ou não, não cabe ao TCU fazer qualquer consideração sobre isso”, ponderou a assessoria, lembrando que cabe aos congressistas, de acordo com os ditames da Lei Orçamentária Anual, a definição de repasse e quantificação de recursos para obras. (Fábio Góis)