CPI vai à Justiça Federal para ter acesso a dados da PF
Congresso em Foco
12/9/2008 | Atualizado às 16:27
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Depois de receber decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI das Escutas Clandestinas vai recorrer à Justiça Federal para ter acesso aos dados sigilosos das operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal (PF). Os membros do colegiado da Câmara querem investigar a parte dos autos referente às informações sobre movimentações financeiras do grupo Opportunity, do economista Daniel Dantas.
As investigações da Satiagraha constataram que o Opportunity é o núcleo de operações financeiras fraudulentas que teriam como mentor Daniel Dantas, com apoio operacional do megainvestidor Naji Nahas e respaldo político do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Os três chegaram a ser presos durante a operação, mas o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus que os livrou da cadeia. Dados da Operação Chacal também fazem menção ao grupo Opportunity.
Um dos membros da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) adiantou que “o presidente [da comissão] Marcelo Itagiba [PMDB-RJ] vai encaminhar os pedidos de informações”. Segundo Fruet, os deputados não querem ter acesso à totalidade dos dados sigilosos, mas a informações específicas. “O objetivo não é pedir o conteúdo integral das informações das operações, mas algumas questões." As informações são da Folha Online.
Foi do ministro Cezar Peluso a decisão de manter o caráter secreto dos dados referentes aos arquivos de Dantas, negando o acesso à CPI dos Grampos. Peluso argumentou que, caso tivesse autorizado o acesso, poderia ter incorrido em violação de sigilo bancário. O ministro disse ainda que, caso o acesso às informações seja autorizado à comissão, os documentos devem ficar restritos ao conhecimento do presidente e do relator do colegiado, Nelson Pellegrino (PT-BA).
No último dia 3, a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas decidiu, por unanimidade, requerer a quebra do sigilo das operações supracitadas. Os parlamentares da comissão também devem pedir à Justiça Federal o direito de examinar as interceptações telefônicas com executadas com amparo judicial durante as operações. (Fábio Góis)
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