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Congresso em Foco
5/9/2008 10:19
No TJSC:
Execução por quantia certa contra devedor solvente 055.06.002782-1
Em 2ª instância:
Apelação Cível 2007.012480-6
O que diz o deputado:
Execução por quantia certa contra devedor solvente 055.06.002782-1
"Este processo se refere à Madequímica, uma empresa da família, da qual o deputado tem quotas. O processo está em andamento, mas não se relaciona ao deputado diretamente”, afirma o advogado do deputado, Antenor Galvão.
Apelação Cível 2007.012480-6
Segundo o advogado, o recurso é decorrente de uma Ação Civil Pública relativa ao processo licitatório nº 128/2001, que teve como objeto serviços de estudos e projeto de engenharia para realização de diversas obras no município de Rio Negrinho, através de regime de permissão. Segundo Antenor Galvão, o deputado ganhou em primeira instância e o Ministério Público recorreu.
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