Tarso enviará projeto ao Planalto que pune grampos
Congresso em Foco
3/9/2008 | Atualizado às 14:58
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O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (3) que deve encaminhar ao governo até amanhã o anteprojeto de lei que pune com mais rigor os autores de grampos ilegais. “Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira (4) à noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje à noite”, afirmou.
Tarso afirmou que não entraria em detalhes do projeto, mas adiantou que a proposta “preserva a capacidade investigativa da polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida”. “Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação, sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.”
Tarso Genro elogiou o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e afirmou que a decisão do presidente Lula de afastar a cúpula da entidade foi “correta”. “Lacerda é um homem sério. Pelo que conheço da história dele, ele não determinaria qualquer atitude ilegal como essa que está transitando pelos jornais e, indiretamente, acusando-o de responsabilidade.”
Lacerda e o diretor adjunto da Abin, José Milton Campana, foram afastados no início da semana após a revista Veja publicar um diálogo entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com a publicação, a Abin é a responsável pela escuta ilegal.
Campana prestará depoimento na tarde de hoje à CPI dos Grampos da Câmara. (Rodolfo Torres)
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