Ruralistas entregam sugestões para decreto ambiental

Deputados e senadores da bancada ruralistas e entidades representantes do setor produtivo entregam hoje (26) o documento com a proposta de alterações para o decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/2008). O documento será entregue às 18h para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A proposta é fruto do acordo entre os ruralistas e o ministro do Meio Ambiente feito na semana passada, durante audiência pública na Comissão de Agricultura para debater sobre o decreto, que estabelece novas exigências e punições para quem cometer crimes ambientais. Na ocasião, Minc admitiu que o decreto “extrapolou” e anunciou que iria rever a decisão. (leia)

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, o documento mencionará os pontos do decreto considerados “inexeqüíveis”. Entre os pontos sugeridos, está a proposta de retirar a previsão de multas que sejam incompatíveis com a renda e o patrimônio do produtor. No decreto que está em vigor, o valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Os ruralistas também contestam o prazo para a averbação de reserva legal, previsto para 120 dias após o auto de infração. Essa é uma das mudanças já previamente sinalizadas pelo ministro Carlos Minc. Ainda na audiência pública, Minc assegurou que o prazo para que os produtores ficassem de acordo com a lei no que tange a reserva legal seria revisto.

Na tarde de ontem (25), o ministro do Meio Ambiente anunciou a criação de um fórum permanente de discussões sobre o Decreto 6.514. O debate será promovido, em especial, por organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente e pela Frente Parlamentar Ambientalista. Segundo a assessoria do Ministéiro do Meio Ambiente, após receber o documento o ministro terá um "prazo curto", segundo ele, para dar um retorno sobre o que é possível alterar no decreto. (Renata Camargo)