Abramge: é "inviável" limitar preço de planos de saúde
Congresso em Foco
25/8/2008 | Atualizado às 19:05
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O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, considerou nesta segunda-feira (25) “inviável” a proposta de limitar a 300% o aumento das prestações para usuários que permaneçam durante muitos anos em um mesmo plano de saúde. A proposta está entre as sugestões de alteração do Projeto de Lei 4.076/2001 (leia), que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e trata sobre a nova regulamentação dos planos e seguros de saúde.
Segundo Almeida, do ponto de vista das operadoras de planos de saúde a proposta é inexeqüível. “O que se pretende [com o PL] é beneficiar mais o consumidor. Mas nem tudo é possível. Somos empresa privada e não podemos viver no prejuízo”, defendeu. “Fica inviável. Tem que preservar a saúde financeira dos planos de saúde. Quem tem que dar tudo para as pessoas é o Estado”, avalia.
De acordo com a proposição, de autoria do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), a variação de preço da prestação, por faixa etária, estabelecida nos contratos de planos privados de saúde não poderá ser superior a 300% do valor entre a primeira e a última faixa. O parlamentar defende que hoje o aumento cobrado é abusivo.
“Hoje à medida que vai avançando na idade, há um aumento abusivo no preço dos planos de saúde, a ponto de chegar a 500% aos 59 anos. Chega tão forte que expulsa o idoso. É um absurdo”, afirma Pinotti. “Infelizmente, o projeto que foi aprovado na Comissão de Seguridade é uma vergonha e nem chegou a tratar disso”, criticou o deputado, que também é médico.
Do ponto de vista das entidades ligadas à defesa do direito do consumidor, a coordenadora da Associação Pro Teste, Maria Inês Dolci, avalia que a medida precisa ser analisada com cautela. Segundo Dolci, é preciso realizar um estudo mais aprofundado para saber se o percentual proposto é satisfatório.
“Ainda não dá para saber. A proposta é que tenha um estudo de desoneração tributária que seja obrigatoriamente repassada para os idosos. É preciso que haja redução de alíquota quando houver troca de faixa etária”, avalia Dolci.
Mobilidade
A inclusão da assistência farmacêutica no rol de benefícios oferecidos pelo plano de saúde, prevista no projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, também é alvo de críticas para o presidente da Abramge. Almeida alega que esse acréscimo não seria viável economicamente para as empresas.
“O custo é muito alto, isso é uma loucura”, declara. “Além disso, outro problema é que aumenta a possibilidade de fraude, pois a pessoa poderá ir ao médico e pedir receita de medicamento para outra pessoa”, justifica.
Em relação ao direito de mobilidade para trocar de plano de saúde preservando os prazos de carência já cumpridos, o presidente da Abramge concorda com as críticas das entidades ligadas ao consumidor. Ele avalia que a necessidade de recorrer à Justiça para reconhecer a insatisfação com o plano torna muito complicada a mobilidade.
“Da maneira como está lá, fica muito complicado mudar de plano. Essa queixa tem que ser reconhecida. A sensação é que dá com uma mão e tira com a outra”, diz. Para Almeida, o Congresso deve aguardar o parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito do item. “Não convém [aos deputados] se antecipar. Tem que aguardar as sugestões técnicas da ANS”, argumenta.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo é uma entidade que se propõe a regular, defender e representar as empresas privadas de assistência à saúde. Nesta segunda-feira (25), o Congresso em Foco tentou novamente entrar em contato com as empresas Golden Cross e Unimed para saber como elas avaliam o projeto de lei que está em tramitação na Câmara. As empresas não retornaram as ligações. (Renata Camargo)
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