Tucano critica portaria sobre disputas sindicais

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) criticou uma portaria do Ministério do Trabalho que determina que a pasta passará a mediar disputas na área sindical. Segundo ele, com essa decisão, “o ministério já começa a mostrar que vai liberar o uso dos recursos das centrais sindicais para a proliferação de sindicatos”.

O parlamentar destaca que essa é uma atribuição que antes estava restrita ao Judiciário. Pannunzio ressalta que atualmente 11.740 entidades sindicais são reconhecidas pelo governo. De acordo com o congressista, com a decisão do ministério, esse número poderá chegar a 20 mil.

O parlamentar é autor de uma emenda, aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula, que determina que os sindicatos deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) da contribuição sindical.

Em março deste ano, a Câmara aprovou a proposta que destina às centrais sindicais 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com o reconhecimento, as centrais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano. (leia mais) (Da Redação)