O presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que vai entregar hoje (21) ao presidente Lula um mapa das medidas provisórias em tramitação na Casa. Segundo ele, o documento informará a quantidade de normas, o prazo de vencimento delas e a data em que os textos trancarão a pauta do plenário.
Crítico do trancamento de pauta, Chinaglia garantiu que as MPs que reajustam os salários dos servidores vão ser editadas pelo Palácio do Planalto. Ele disse já haver consenso sobre isso no governo.
Hoje pela manhã, representantes dos sindicatos das agências e dos servidores da seguridade social foram questionar o presidente da Câmara se havia algum impedimento da parte dele para que o aumento fosse concedido por MP. De acordo com eles, a Casa Civil informou que a posição de Chinaglia impediria a publicação dos textos.
Se as medidas provisórias forem editadas pelo governo, os 5.500 servidores das agências terão um reajuste médio de 40% e mais a gratificação por produtividade. Já os 90 mil funcionários da seguridade social vão ter a gratificação elevada para um valor entre R$ 1.200 e R$ 2.200.
Na semana que vem, os líderes devem definir um novo conjunto de matérias ser votado pelo plenário, disse Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ontem, os deputados concluíram a apreciação de 19 dos 20 projetos de lei que deveriam ser analisados até as eleições, num acordo para os trabalhos não serem interrompidos por causa das campanhas nos municípios. (Da Redação)