CPI aprova tipificação do crime de pedofilia

17/6/2008

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A CPI da Pedofilia aprovou hoje (17) a sugestão de projeto de lei que especifica o crime de pedofilia, além de atualizar penas para os crimes que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o relator do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto abrange vários crimes que não estavam previstos na legislação “como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na Internet, a compra de material e a exposição dos produtos”. “Estamos tentando tapar o buraco que existe na nossa legislação, e isso vai fazer a punição muito mais efetiva”, afirmou o parlamentar. Os senadores também aprovaram a urgência para a tramitação dessa proposição no Senado. Nesta quarta-feira (18), a CPI terá uma reunião extraordinária para que a redação final do artigo que define o crime de pedofilia seja redigida antes de ser apresentada à Mesa. De acordo com essa nova redação, passaria a ser considerada pornografia infantil "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais". (Rodolfo Torres)

CPI aprova tipificação do crime de pedofilia

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