CPI aprova tipificação do crime de pedofilia
Congresso em Foco
17/6/2008 | Atualizado às 20:59
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A CPI da Pedofilia aprovou hoje (17) a sugestão de projeto de lei que especifica o crime de pedofilia, além de atualizar penas para os crimes que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o relator do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto abrange vários crimes que não estavam previstos na legislação “como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na Internet, a compra de material e a exposição dos produtos”. “Estamos tentando tapar o buraco que existe na nossa legislação, e isso vai fazer a punição muito mais efetiva”, afirmou o parlamentar.
Os senadores também aprovaram a urgência para a tramitação dessa proposição no Senado. Nesta quarta-feira (18), a CPI terá uma reunião extraordinária para que a redação final do artigo que define o crime de pedofilia seja redigida antes de ser apresentada à Mesa.
De acordo com essa nova redação, passaria a ser considerada pornografia infantil "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais". (Rodolfo Torres)
Segundo o relator do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto abrange vários crimes que não estavam previstos na legislação “como a posse de materiais pornográficos, o armazenamento destes na Internet, a compra de material e a exposição dos produtos”. “Estamos tentando tapar o buraco que existe na nossa legislação, e isso vai fazer a punição muito mais efetiva”, afirmou o parlamentar.
Os senadores também aprovaram a urgência para a tramitação dessa proposição no Senado. Nesta quarta-feira (18), a CPI terá uma reunião extraordinária para que a redação final do artigo que define o crime de pedofilia seja redigida antes de ser apresentada à Mesa.
De acordo com essa nova redação, passaria a ser considerada pornografia infantil "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais". (Rodolfo Torres)
