Comissão de Seguridade da Câmara aprova Emenda 29

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Finanças e deve ir a plenário na próxima quarta-feira (28).

A Emenda 29 define como serão feitos os investimentos na área da saúde e amplia os recursos para o setor. De acordo com o projeto, a área receberá, de forma escalonada, um investimento extra de R$ 23 bilhões até 2011.

O Executivo afirma que não é contrário à proposta. No entanto, deixou a responsabilidade para o Congresso de apontar uma nova forma de receita, uma vez que a área econômica do governo diz que não tem como financiar a Emenda 29 com o atual orçamento.

Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou a intenção de criar um novo imposto, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para financiar a Emenda 29. A criação do novo tributo seria feita por projeto de lei complementar (leia mais)

Uma das idéias é criar uma contribuição para “intervir no domínio econômico” de 0,1% na movimentação financeira das contas correntes, explicou Fontana, acrescentando que “todas as bancadas estão fechadas nessa proposta”.

Além da “nova CPMF”, os deputados também avaliam aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros e das bebidas alcoólicas, como forma de garantir mais recursos para a saúde.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (21) que a proposta de emenda constitucional quer altera a tramitação das medidas provisórias deve ser apreciada antes da regulamentação da Emenda 29. O petista ressaltou que, como presidente da Casa, não quer entrar na discussão dos projetos. Contudo, adiantou que é “radicalmente a favor de mais recursos para a saúde”. (Rodolfo Torres)