Comissão aumenta teto de despesas na LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o primeiro passo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 ao aprovar ontem (20) o seu relatório prelminar. Agora, os parlamentares terão de hoje até o dia 30 para apresentar emendas ao texto aprovado.

Os integrantes do colegiado elevaram de R$ 16,7 bilhões para R$ 21 bilhões o teto das despesas previstas no Anexo de Metas e Prioridades. Segundo a Agência Senado, a proposta relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) traz, entre outras inovações, a possibilidade de acatamento de emendas de caráter nacional. A regra vale para áreas como saúde, energia, educação, proteção à infância e questões de gênero.

Serys também atribuiu maior peso às emendas apresentadas em conjunto por deputados e senadores. Com a seleção prévia das bancadas estaduais, a relatora pretende enxugar a quantidade de emendas feitas à LDO. Cada parlamentar tem direito a cinco emendas individuais.

A LDO abre caminho para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária, enviado pelo governo ao Congresso em agosto todos os anos. No Anexo de Metas, são destacados os projetos que devem ter prioridade de execução no próximo ano. Os parlamentares precisam votar a proposta até a primeira quinzena de julho para, então, saírem de recesso. (Edson Sardinha)