Britto vê dificuldade em julgar uso eleitoreiro do PAC

Em sua primeira entrevista coletiva após a posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, classificou como muito tênue a linha que separa a inauguração das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neste ano eleitoral, da ilegalidade.

O ministro acredita que a Justiça eleitoral terá de se posicionar sobre o assunto até outubro respondendo a eventuais representações e consultas relativas ao tema. Ayres Britto ponderou, contudo, que o governo não pode parar em função do calendário eleitoral.

"Esse é o fio da navalha. A linha que separa o legal do ilegal é muito tênue. É natural que nos perguntemos como o Brasil em anos pares passa por eleição, então os governos param de governar?", questionou.

PT, página virada

Após 18 anos de filiação ao PT, o novo presidente do TSE descartou qualquer vínculo com a legenda. Disse que, apesar de ter sido um “fervoroso admirador do partido e de sua militância democrática”, não deixa suas decisões serem influenciadas por seu passado partidário.

"Quando fui indicado ministro do Supremo fiz o que, modéstia à parte, sei fazer na vida. Eu viro a página, sem refutar nem me arrepender de nada. O magistrado não ter preferência partidária tem que ser imparcial", disse o ministro. “Minha página partidária está definitivamente virada. Hoje sou um fervoroso militante da judicatura, um entusiasmado magistrado", acrescentou. 

Candidatos sob suspeição

Ayres Britto manifestou preocupação com os candidatos que respondem a processos na Justiça. Três tribunais regionais eleitorais (TREs) ensaiam impugnar candidaturas de políticos com problemas judiciais.

“Essa idéia central que o povo merece o melhor no plano da representatividade política não começa com um juízo mais rigoroso no registro de candidatura, de modo que, diante de um pedido de registro de um candidato cuja vida é um franco namoro permanente com a delitividade a Justiça Eleitoral não pode fazer nada?”

Prometendo que o TSE reunirá todos os esforços “para que a eleição municipal transcorra em clima de transparência, de democracia e de eficiência no processo apuratório”, Ayres Britto disse que a Justiça eleitoral também precisa se preocupar em informar melhor ao cidadão sobre quem são os candidatos a vice e a suplente.

“O eleitor vota para senador e não sabe que vota em dois suplentes. Na telinha só aparece a imagem do senador. Não é chegada a hora de a Justiça Eleitoral informar um pouco melhor o eleitor, colocando a imagem dos dois suplentes, para saber que você está votando em três pessoas? Não é raro o suplente assumir o mandato. E o vice- presidente, o vice-governador? Não é chegada a hora de identificá-lo pra o eleitorado?”, questionou.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003, Carlos Ayres Britto assumiu ontem (6) a presidência do TSE no lugar de Marco Aurélio Mello. Em seu discurso de posse, ele defendeu a fidelidade partidária como mecanismo “de saneamento dos costumes políticos brasileiros” (leia mais). (Edson Sardinha)