Pauta da Câmara está trancada por 11 MPs

A pauta da Câmara está trancada por 11 medidas provisórias e três projetos de lei com prazo vencido de urgência constitucional. A primeira matéria a ser analisada pelo plenário da Câmara é a MP 411/07, que cria quatro modalidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem): Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador; além de aumentar a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos.

Como a sessão de hoje (14) é reservada aos discursos, as votações da semana só devem ser iniciadas amanhã. Nesta terça-feira (15), uma comissão especial deve analisar a proposta que altera o trâmite das medidas provisórias. 

O relator quer mudar o rito das MPs para que elas deixem de trancar a pauta de votações assim que a matéria estiver com prazo de validade vencido. O modelo proposto por Picciani, no entanto, enfrenta resistência tanto de governistas quanto da oposição. (Edson Sardinha)

Veja as MPs que trancam a pauta na Câmara:

- MP 411/07 – cria quatro modalidades no programa (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador) e aumenta a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos;

- MP 412/07 – prorroga de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2010 a data limite para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do Reporto;

- MP 413/08 – aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro e altera a tributação da cadeia produtiva do álcool combustível;

- MP 414/08 – autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

- MP 415/08 – proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais;

- MP 416/08 – muda a lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para reintroduzir no programa projetos constantes da MP 384/07 e retirados do texto pelo Congresso Nacional quando da aprovação da lei;

- MP 417/08 – prorroga até 31 de dezembro de 2008 o prazo de renovação dos registros de armas feitos em órgãos estaduais até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03);

- MP 418/08 – altera regras tributárias para as empresas participantes do regime especial das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);

- MP 419/08 – transforma o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em ministro de Estado;

- MP 420/08 – transfere o valor de R$ 12,5 bilhões ao BNDES, autorizados pela MP 414/08 para ampliar os limites operacionais de financiamento do banco para projetos de investimentos; e

- MP 421/08 – aumenta o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano.