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Congresso em Foco
13/4/2008 16:40
O prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), continua preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Bejani foi detido na última quarta-feira (9), durante a Operação Pasárgada da Polícia Federal, que prendeu mais de 50 pessoas acusadas de fraudes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
À Folha Online, o advogado do prefeito mineiro informou que irá entrará amanhã (14) com um pedido de liberdade provisória no Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
Ontem, a Justiça mandou soltar os suspeitos de fraudar o FPM. De acordo com o Tribunal Regional Federal, “o corregedor geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados, uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".
Dentre os presos, estavam 17 prefeitos (15 de municípios mineiros e dois de municípios baianos), um juiz federal de Belo Horizonte, procuradores, advogados e um gerente da Caixa Econômica Federal.
Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões. “Os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava”, afirma o site da Polícia Federal. (Rodolfo Torres)
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