Justiça manda soltar suspeitos de fraudes no FPM

A Justiça decidiu soltar os 52 suspeitos de envolvimento em fraudes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles foram presos na última quarta-feira (9), durante a Operação Pasárgada da Polícia Federal. 

De acordo com o Tribunal Regional Federal, “o corregedor geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados, uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".

Dentre os presos, estavam 17 prefeitos (15 de municípios mineiros e dois de municípios baianos), um juiz federal de Belo Horizonte, procuradores, advogados e um gerente da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a PF, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões. “Os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava”, afirma o site da Polícia Federal.(Rodolfo Torres)

 * Matéria atualizada  às 16h21