CAE vota na próxima terça projeto do imposto sindical

Conforme antecipou o Congresso em Foco, o relator do projeto de lei que reconhece as centrais sindicais, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), decidiu manter a obrigatoriedade do chamado imposto sindical. O parecer de Dornelles foi apresentado há pouco na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com o pedido de vista coletivo, a votação do parecer foi adiada para a próxima terça-feira. Ex-ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardozo, o senador retirou, em seu parecer, a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que tornava facultativo o pagamento da contribuição sindical, atualmente obrigatória e descontada de todos os trabalhadores pelo valor equivalente a um dia de trabalho por ano.

Dornelles alega que a nova redação aprovada na Câmara não  "traz qualquer vantagem ao trabalhador". Segundo o parecer,  o artigo alterado (artigo 582) pelo deputado do PPS trata apenas da obrigatoridade do empregador de recolher a contribuição. "Essa contudo, com caráter obrigatório, como disposto no artigo 579, que não sofreu qualquer alteração", argumenta o senador do PP.

O relator mantém a emenda do PSDB, também aprovada na Câmara, que permite que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a prestação de contas das centrais sindicais na aplicação de recuros públicos como o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta de Dornelles é semelhante à que dever ser apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ex-ministro do Trabalho propõe a chamada contribuição negocial. Dessa maneira, o pagamento ou não do imposto deveria ser decidido em assembléias de cada categoria. As centrais (leia mais) já disseram que são contra a idéia de negociação, como já mostrou o Congresso em Foco, no último dia 26 de outubro.

Contribuição negocial

O site apurou que um parecer único, que também incluíria o da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda está sendo negociado entre e governo e oposição. Caso seja alterado pelos senadores, mesmo votado neste ano no plenário do Senado, o projeto terá de retornar à Câmara, o que deve passar a apreciação final do projeto para 2008. "A extinção dessa contribuição só deve ocorrer com a criação de uma contirbuição mais justa e mais moderna, que favoreça e impulsione os sindicatos mais representativos e atuantes", diz o texto do parecer.

Dornelles também lembra, no parecer, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de trabalho para tratar do tema. Segundo o relator, no prazo de 75 dias o grupo do MTE deverá ter uma "proposta defintiva de custeio da organização sindical brasileira".

Quando era ministro do Trabalho, o senador do PP defendeu mudanças no imposto sindical. O projeto apresentado na época condicionava o aprovação ou não do pagamento às assembléias de no mínimo 20% da categoria, o que é uma  parcela maior do que apenas os trabalhadores sindicalizados.

A proposta apresenta pelo governo Lula, em 2004, condicionava o pagamento do imposto apenas às reuniões dos sindicalizados. Além disso, segundo a oposição, o imposto teria um reajuste de até três vezes maior do que o atual pago atualmente de forma compulsória dos trabalhadores mesmo dos não sindicalizados. (Lúcio Lambranho)