Lula sanciona lei para desenvolvimento científico

O presidente Lula sancionou hoje (13) a lei que reforma a gestão e as operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT). A nova lei institui que o fundo deverá ser gerido por um conselho diretor composto por integrantes do Estado e da sociedade.

O Conselho terá como função estabelecer políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT.  O Fundo terá como fonte de receita dinheiro do orçamento, parcelas de royalties de petróleo e gás natural e um percentual da receita de empresas de energia elétrica e de informática, entre outras.

Esses recursos estão previstos para serem aplicados em pesquisas científicas, programas de transferência de tecnologia, projetos de capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico, bem como implementação, manutenção e recuperação da infra-estrutura de pesquisas de ciência e tecnologia.

De acordo com o texto da lei, fica autorizada também a concessão de empréstimos para empresas, por meio da Finep. Além disso, a nova regra garante que recursos captados num determinado setor possam ser aplicados num setor diferente. A transversalidade viabiliza, por exemplo, o apoio a pesquisas e formação de profissionais em ciências básicas, como física, química e matemática. (Erich Decat)