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Congresso em Foco
1/11/2007 | Atualizado às 20:46
A relatora da PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou há pouco, à saída da última sessão de debates da semana sobre o tributo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que os argumentos dos ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) não foram suficientes para demovê-la da idéia de rever o conteúdo de seu relatório. Crítica tenaz da alta carga tributária brasileira, a senadora declara publicamente que encaminhará voto contrário à aprovação da PEC, que prorroga a cobrança do imposto pelos próximos quatro anos.
“Eu realmente esperei que fosse encontrar um debate mais consistente. Inclusive vim preparada para esse debate ‘consistente’ com números, papéis, pastas. Trouxe muita coisa e encontrei um discurso vazio, de ministros inseguros, jogando números para uns e para outros, e não refutando com veemência os dados apresentados por nós nas palestras anteriores”, disse Kátia Abreu ao Congresso em Foco, referindo-se à série de debates sobre a CPMF na CCJ, encerrada hoje (1).
“Foi tudo em vão. Vi com boa vontade para debater, para discutir, tudo bem profissional, mas não encontrei isso. Encontrei amadorismo e dúvidas.” Ao falar sobre seu relatório, a senadora aproveitou para alfinetar a “política de distribuição de cargos” do governo Lula. “Vamos entregar o relatório na hora certa, mas não atrás de cargos como fez um deputado do governo”, denunciou, sem citar nomes.”Não mudei de opinião.”
Jaboticada da América Latina
Kátia Abreu continuou a desferir críticas ferozes à política tributária do governo, com atenção especial ao imposto do cheque. "A CPMF é a jaboticaba da América Latina, não existe em nenhum lugar do mundo. Não queremos nenhum semi-deus econômico”, afirmou a senadora, em referência velada ao presidente Lula, ao criticar o que chamou de “comunismo econômico” - que, na opinião dela, seria o que impede o crescimento do Brasil frente aos demais países emergentes.
“O senhor deve concordar comigo: o governo está deficitário nas suas contas públicas”, disse a democrata, ao se dirigir ao ministro Paulo Bernardo. “Estamos gastando muito mais do que podemos. Não há como acompanhar o crescimento mundial com esses números [apresentados pela equipe econômica durante os debates]”, reclamou, ao comentar resultados referentes ao superávit primário e ao Produto Interno Bruto (PIB).
Kátia Abreu apontou, no final da sessão, três “mitos” verificados por ela na política brasileira. “Tem-se a idéia de que político forte é político do governo. Se isso fosse verdade, o que seria do povo brasileiro, das oposições nas câmaras legislativas, nas assembléias municipais? O segundo conceito é que base do governo tem de fazer tudo e a qualquer preço”, enumerou, para em seguida questionar o método empregado pelo governo para conseguir a aprovação da PEC da CPMF.
“O último conceito é o de ‘negociar’. Temos de acabar com essa moda de que tudo tem de ser negociado. Discordo de que temos de negociar princípios. Para mim, princípio é como coluna vertebral. E nós temos uma posição em nosso partido de ser contra a elevação da carga tributária”, concluiu.
"O governo nos pautou"
Se dependesse de Kátia Abreu, o debate de hoje nem teria acontecido. Ou ao menos com outro assunto em pauta. "Tenho certeza de que 100% dos senadores gostariam de discutir outro assunto que não a CPMF, como reforma do Estado, reforma tributária, ministerial, redução de cargos de confiança - são 24 mil, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], como foi publicado na revista Época. Mas não acredito nessas reformas sem redução de carga tributária", criticou. "O governo nos pautou." (Fábio Góis)
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