CCJ inicia debates sobre CPMF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início hoje, às 15h, à série de audiências públicas que, até quinta-feira, discutirá a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O primeiro a falar foi o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) José Roberto Afonso.

Ele se colocou firmemente contra a continuidade do imposto: "Minha crítica principal é o relaxamento fiscal do governo no âmbito federal". Como exemplo desse suposto relaxamento, Pessoa destacou que, de janeiro a setembro deste ano, o superavit primário foi  decrescente, mas isso não se refletiu nas despesas com a dívida pública."A taxa de juros cai e a despesa com juros não cai na mesma proporção", argumentou o economista.

José Roberto questionou por que a União não se submete à responsabilidade fiscal como os estados e municípios, e enfatizou: "Está mais do que na hora de apresentar propostas eficazes. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê quatro mecanismos de controle em caso de crise. Precisamos também repensar o orçamento da seguridade social", sugeriu.

Para ele, nem o argumento de que a CPMF tem um caráter fiscalizatório é verdadeiro. "Ou seja, a CPMF não funciona para combater a sonegação", afirmou.

Na opinião do economista, a CPMF não resolve os problemas financeiros do país, como afirma o governo, pois ela tem caráter provisório, ao passo que os problemas são permanentes. Para ele, é essencial que se criem soluções definitivas, e não que se prorrogue o tributo.

Sessão interrompida

Pouco antes de José Roberto concluir sua fala, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) foi, discretamente, ao presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), avisar que faria um pronunciamento na tribuna do Senado. Com isso, a sessão da CCJ foi suspensa.

Concluído o discurso de Péres, a reunião será retomada para ouvir o depoimento do vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabelo de Castro, especialista na medição do risco-país. Também está prevista a explanação do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessoa. (Fábio Góis)