Ministro da CGU descarta licitação para certas ONGs
Congresso em Foco
30/10/2007 | Atualizado às 17:25
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Em depoimento à CPI das ONGs hoje (30), o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu que não haja licitação para determinadas Organizações Não Governamentais (ONGs). Como exemplo, ele citou o caso de ONGs “inovadoras”, aquelas que executam serviços extremamente específicos.
Hage destacou que, em alguns casos, essas organizações procuram o governo. Em outros, é o próprio governo que nota o trabalho delas. Ele ressaltou que “nem é cabível, nem é razoável, que se faça [a licitação] em todo o caso”.
O ministro também defendeu o fim da burocracia em relação às ONGs e que a legislação brasileira seja mais clara em relação a essas organizações. “Não seria o caso de se chegar a um controle mais de resultados e menos formal? Este é, ao meu ver, a resposta para alternativas para o futuro”, disse.
Apesar disso, nem todos os senadores ficaram convencidos de que as concorrências devem ser dispensadas. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), deve haver rigor nesses processos. “Quando se trata de dinheiro público, a licitação é indispensável.”
Alguns senadores questionaram a publicação de um comunicado da CGU na sexta-feira, dizendo que o governo Lula liberou menos dinheiro para ONGs que o de FHC. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), questionou Hage, que reiterou que apenas divulgou números. À saída da CPI, o ministro da CGU disse que se trata apenas de uma série histórica de repasses. “Se algumas pessoas ficam nervosas com os números, problema delas”, provocou o ministro. (Eduardo Militão)
Atualizada às 17h25
