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Congresso em Foco
21/8/2007 16:41
Os advogados da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu divulgaram uma nota de esclarecimento dizendo que estão analisando a legalidade da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da diretora determinados pela CPI da Crise Aérea no Senado.
“Os advogados já estão analisando sua propriedade. No entender inicial não há respaldo legal para tal ato e sua solicitação pela comissão pode apenas estar vindo ao encontro de buscar retaliação política pelo fato de Denise Abreu, durante seu depoimento na CPI, como testemunha, ter se negado a quebrar voluntariamente tais sigilos, quando lhe foi perguntado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO)", diz a nota.
Denise Abreu também contesta as afirmações da juíza do Tribunal Regional Federal Cecília Marcondes que afirmou, ontem, ter recebido das mãos da própria Denise a norma IS-RBHA 121-189, que determina medidas de segurança para o pouso de aviões em pista molhada. A entrega do documento, segundo a juíza, teria servido para justificar a liberação da pista do aeroporto de Congonhas no início do ano. A norma, no entanto, ainda não está em vigor.
“Denise Abreu, representando a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, esteve presente ao encontro com a desembargadora Cecília Marcondes, ocasião na qual lhe foram entregues dezenas de páginas, totalmente preparadas pelos técnicos do setor, profissionais da ANAC. A equipe técnica, juntamente com a diretora, lá esteve para esclarecer as tabelas de distância de parada das aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, e o que havia sido requerido pela própria desembargadora no despacho que antecedeu à decisão final. É equivocada, portanto, a impressão e afirmação de que a diretora Denise Abreu teria entregue isoladamente o estudo denominado IS, ou que tivesse conversado especificamente sobre o assunto”, afirma a nota dos advogados da diretora da Anac.
Para finalizar o comunicado, os advogados garantem que Denise Abreu dará mais detalhes sobre o assunto durante seu depoimento na CPI do Apagão Aéreo na Câmara, marcado para quinta-feira (23). (Soraia Costa)
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