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Congresso em Foco
7/8/2007 11:42
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) está coordenando, neste momento, uma operação de busca e apreensão simultânea no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), de Brasília, e nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.
A procuradoria quer apreender registros de ocorrências que contêm informações sobre falhas no controle de tráfego aéreo, para avaliar qual o risco real a que estão sendo submetidos os passageiros e tripulantes dos vôos que operam no Brasil.
O resultado da investigação será usado como base para uma ação civil pública que terá o propósito de corrigir falhas no sistema aéreo.
Até agora o MPF concluiu que o controle de tráfego aéreo, apesar de ter sido bem implantado, está sucateado pela falta de investimentos.
"Apesar de prestarem um serviço público, os órgãos do Ministério da Defesa retêm estas informações de uma forma não condizente com o Estado Democrático de Direito", afirmou o procurador Magnani, responsável pelo processo administrativo que deve gerar a ação civil pública. "Hoje não é possível saber qual a gravidade, a freqüência das falhas. Somente com essas informações será possível avaliar e melhorar o sistema de tráfego aéreo", afirmou. (Soraia Costa)
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