Marco Maia promete votar CNEs da Câmara

Eduardo Militão

Para esvaziar um mandado de segurança contra a si, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou no fim da tarde desta terça-feira (14) que vai colocar em votação amanhã o projeto de resolução que redivide as cotas de cargos de natureza especial (CNEs) entre as lideranças. Desejado por partidos maiores, principalmente os que perderam bancada nas últimas eleições, a proposta é rejeitada pelas siglas menores.

Ao sair da reunião de líderes, Marco Maia disse que a votação vai acontecer de qualquer jeito. ?Com certeza, tem que votar, pro bem ou pro mal?, disse ele ao Congresso em Foco. ?O problema é os partidos se ajustarem e acordarem o tamanho de cada um. Isso é uma questão que ainda está em debate, em discussão?, admitiu. Maia acredita que o PR não vai obstruir a votação, apesar de ter prometido isso há duas semanas.

ENTENDA O CASO 1. Atualmente, a resolução 1/07 da Câmara define quantos cargos comissionados (CNEs e FCs) cada liderança tem direito. O problema é que muitos partidos perderam deputados nas últimas eleições e deveriam ficar com menos funcionários em suas lideranças 2. Para resolver isso, a Mesa da Câmara tomou duas atitudes: não aplicar a resolução em vigor e criar uma proposta para mudar a divisão de cargos. 3. O projeto de resolução 50/11 garantiu a partidos que têm de perder CNEs, como DEM e PMDB, a manutenção de seus servidores. Em compensação, o novo desenho desagradou o PSOL, o PR e o PMN 4. Sem acordo entre os líderes, o projeto não vai a votação e, ao mesmo tempo, a resolução atual não é aplicada. 5. No caso do PRB, o problema é que o partido teria direito a aumentar de 3 para 17 CNEs, mas isso não ocorre. Por isso, o partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal. 6. A proposta deve ser votada amanhã, o que resolveria o problema pelo menos de PRB, DEM, PMDB e do próprio Marco Maia, cobrado nos corredores a cumprir a promessa de campanha de garantir a estrutura das lideranças Íntegra: o que diz o projeto

O projeto de resolução 50/11 atualiza a resolução 1/07 e garante a partidos que perderam deputados, como PMDB e DEM, a manutenção de seus servidores com cargos de natureza especial. A proposta ainda reduz os 17 assessores que servem aos três deputados do PSOL, que passará a contar com oito. O PMN queixa-se da proposta. O PR diz que vai ficar com 54 cargos, mas queria ter 60 CNEs. O PRB foi à Justiça para exigir o cumprimento da norma atual e passar a contar com 17 cargos, em vez dos atuais três.

?Se não for votado esse projeto, vamos ter que aplicar a resolução atual, que é prejudicial a todos os partidos?, afirmou Maia. O presidente da Câmara defendeu a aprovação do projeto, o que, segundo diz, só trará prejuízos a ele. ?O único que está perdendo é o deputado Marco Maia que está abrindo mão de cargos que estavam à disposição da Casa para servirem aos partidos?. A proposta transfere 57 cargos hoje na área administrativa para as lideranças.

O presidente da Câmara destacou que, se houver a aprovação da proposta, isso esvaziará o mandado de segurança que o PRB impetrou no Supremo Tribunal Federal. Nos corredores da Casa, é dado como certa a concessão da liminar a favor do partido.

Mas Maia negou que tivesse prometido, como dizem os líderes partidários, melhorar ou, pelo menos, manter intacta a estrutura das lideranças, como uma de suas plataformas de campanha à Presidência da Câmara, em janeiro deste ano. ?Eu não prometi isso, é que eu acho que é justo que a gente mantenha minimamente a estrutura dos partidos?, afirmou Maia. ?Para que partidos que têm 40, 50 deputados possam ter condições de trabalhar e serem assessorados nas comissões. Não podemos ter partidos com um, dois, três deputados com uma estrutura proporcionalmente muito maior do que quem tem 50, 70, 80 deputados?, emendou.

Maia criticou o PSOL, que tem cinco servidores na liderança para cada um dos três parlamentares. O presidente da Câmara disse que, por essa lógica, o PT teria que possuir quase 500 CNEs à disposição. ?Não é o caso.?

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