STF manda dar posse a suplente de Pedro Novais

Mário Coelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou nesta sexta-feira (28) que a Câmara dos Deputados dê posse a Francisco Escórcio (PMDB-MA), sexto suplente da coligação que elegeu Pedro Novais (PMDB-MA) deputado federal nas eleições de 2006. Ele está licenciado do cargo desde o início do ano, quando assumiu o Ministério do Turismo do governo Dilma Rousseff. Porém, ele não deve ser empossado para os três dias restantes de mandato, já que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu que a Corregedoria analise o caso.

Francisco Escórcio entrou no STF com um mandado de segurança em 5 de janeiro pedindo para assumir na vaga deixada por Novais. No pedido de liminar, ele argumentou que a decisão do presidente da Câmara viola o entendimento do STF de que o suplente deve ser do mesmo partido do parlamentar que deixou o cargo. Ao analisar o caso, o presidente do Supremo acatou os argumentos do peemedebista.

A decisão de Peluso segue o entendimento do Supremo de que o mandato pertence ao partido. Por conta disso, as coligações, na visão da maioria dos integrantes da corte, têm seus efeitos encerrados após as eleições. Portanto, quando um parlamentar se licenciar do cargo, quem deve assumir é o primeiro suplente da mesma legenda, e não o melhor colocado na lista elaborada pela Justiça Eleitoral.

STF provoca confusão com suplentes

Em dezembro do ano passado, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. O relator do caso, Gilmar Mendes, usou como base para julgar o mandado de segurança a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou a fidelidade partidária.

Apesar da decisão judicial, Escórcio não deve assumir o mandato que termina na próxima segunda-feira. O presidente da Câmara determinou que a Corregedoria, hoje ocupada pelo deputado ACM Neto (DEM-BA), analise o caso. Depois será aberto período de defesa e, por fim, os membros da Mesa Diretora vão estudar o relatório do corregedor.

Escórcio concorreu novamente a deputado federal no ano passado. Desta vez seu desempenho foi melhor. Ele ficou como segundo suplente da coligação para a Câmara e o primeiro do partido. Como Pedro Novais vai assumir o cargo e depois se licenciar para voltar ao Ministério do Turismo, ele já vai tomar posse como deputado na próxima semana.

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