Mário Coelho
Aprovado ontem (19) pelos senadores, o projeto ficha limpa tem mais um questionamento sobre sua validade para as eleições de 2010. Depois do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi a vez do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE) apresentar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se a proposta vale para outubro. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Junior.Leia tudo sobre o Ficha Limpa
O senador tucano questionou a corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta seja aprovada e entre em vigor até 5 de julho. Já o deputado do PMDB foi mais longe. Ele quer saber do TSE, além das consequências para as eleições de outubro, também se a nova lei se aplicaria a processos já julgados, e que agora estão em grau de recurso, e também aos que estão tramitando, mas que tiveram início em pleitos anteriores.
Após a aprovação do projeto pelo Senado, a divulgação de uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) provocou polêmica. Tanto que o próprio senador tentou esclarecer a questão hoje em entrevista coletiva. À tarde, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) vai se posicionar sobre o assunto. A proposta torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado. Porém, surgiu a dúvida se a alteração na redação do projeto enfraquece o rigor da lei. A tese é descartada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO).
Encaminhado para sanção presidencial, o texto aprovado proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado). O projeto de iniciativa popular começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado. Ele chegou à Casa com mais de 1,6 milhão de assinaturas e foi aprovado na Câmara sob forte pressão popular, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Avaaz.
Veja os questionamentos do deputado Jerônimo Reis:
"1. Alterações na legislação eleitoral de inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90), publicada em ano eleitoral, poderão ter eficácia para as eleições desse mesmo ano?
2. É possível aplicar para as eleições deste ano de 2010, lei complementar eleitoral sancionada neste exercício de 2010, que disponha sobre novas e mais rígidas condições de elegibilidade?
3. Em caso de resposta afirmativa a qualquer das indagações anteriores, indaga-se:
3.1 - As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação iniciados em pleitos anteriores?
3.2 - As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação, já julgados e com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente, e que estão em grau de recurso?
3.3 - As disposições da nova lei podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma de legislação que vier a ser alterada?
3.4 - As disposições da nova lei podem estabelecer execução de pena de perda dos direitos políticos (inelegibilidade) antes do trânsito em julgado da decisão?"Leia também:Demóstenes mantém texto da Câmara sobre ficha limpa Senador tucano consulta TSE sobre ficha limpa Padilha: governo quer pré-sal antes de ficha limpaAs pedras no caminho do projeto ficha limpa Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo Quem tentou desfigurar o ficha limpaFicha limpa poderá tramitar com urgência no SenadoPaulo Maluf poderá ser impedido de se candidatarCâmara conclui votação do projeto ficha limpa Llista dos deputados favoráveis ao ficha limpaDeputados explicam fuga na votação do ficha limpaQuem aprovou o ficha limpa: como os deputados votaramEles estavam lá, mas não votaram o ficha limpaDestaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpaApós tentativa de adiamento, deputados aprovam ficha limpa
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