Fábio GóisO líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta quinta-feira (8) na Mesa Diretora um requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, compareçam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar esclarecimentos sobre o retardamento da restituição do imposto de renda de 2009. Segundo o documento, a decisão do governo tem como objetivo “compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano”, como admitiu o próprio Mantega.
Hoje, por ocasião do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Brasília, do qual participou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Mantega confirmou em entrevista coletiva a possibilidade de pagamento das últimas restituições apenas em 2010.
“Todo ano tem restituição, e o ritmo é moldado pela disponibilidade e pela arrecadação de receita que nós temos”, disse o ministro, lembrando que em 2008 havia “folga orçamentária”. “Se até o final do ano houver uma recuperação, nós aceleraremos [o pagamento].”
Na justificativa do requerimento à CAE – na verdade um convite formal para Mantega e Otacílio –, Virgílio alega “descumprimento do que seria uma praxe, ou seja, pagar no mesmo ano todos os lotes de restituições daqueles contribuintes que não caíram na malha fina”. Para o tucano, a audiência servirá para “discutir os possíveis prejuízos” ao cidadão.
“Eles devem satisfações claras à opinião pública, e as pessoas que têm dinheiro a receber merecem saber da boca do ministro, perante o Parlamento brasileiro, por que isso está acontecendo”, disse Virgílio antes de discursar em plenário. "O governo não está pagando por que razão? O PAC não deslancha, o governo reduz drasticamente o superávit primário de 68 para 25 bilhões de reais. A relação entre dívida pública e produto interno bruto tende a crescer, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil, na sinalização junto aos mercados internacionais."O requerimento ainda será incluído na pauta da CAE. Para que seja apreciado já na próxima semana, um pedido de urgência deve ser apresentado e aprovado pela comissão.