PGR pede federalização de investigações de grupo de extermínio
Congresso em Foco
24/6/2009 17:25
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Edson Sardinha
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu hoje (24) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transfira as investigações sobre um grupo de extermínio com atuação na divisa entre a Paraíba e Pernambuco para a Justiça federal. O STJ não tem prazo para responder ao pedido.
Na avaliação do procurador-geral, as autoridades dos dois estados demonstraram "incapacidade" para enfrentar as ações do grupo que, segundo ele, mataram mais de 200 pessoas desde o ano 2000. Antonio Fernando pediu ainda que as apurações sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, ocorrido na região no início deste ano, também passem para a esfera federal.
Em sua argumentação (confira a íntegra), o procurador diz que a inoperância das autoridades locais ficou evidenciada "na falta de resultados práticos das investigações, bem como no envolvimento de seus agentes, em diversos níveis hierárquicos".
CPI dos Grupos de Extermínio
A atuação de grupos de extermínio na região foi objeto de uma CPI na Câmara, concluída em 2005. A comissão pediu o indiciamento de 320 pessoas, entre policiais, promotores, juízes e políticos dos nove estados do Nordeste.
"A despeito de tais recomendações, a inércia estatal quanto à repressão e investigação dos grupos de extermínio não apenas persistiu, como se vê na descrição extraída de requerimento formulado pelas organizações da sociedade civil Justiça Global e Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, como, ainda, acabou resultando na morte do vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, cuja atuação no enfrentamento dos grupos de extermínio era conhecida", afirma o procurador.
Antonio Fernando pede a transferência dos inquéritos policiais e dos processos penais em andamento, assim como as investigações já arquivadas, para as autoridades federais.
Ameaçados de morte
Desde março, dois deputados do PT recebem proteção da Polícia Federal por terem denunciado a atuação de grupos de extermínio na região. Fernando Ferro (PE), para quem o advogado Manoel Bezerra prestava assessoria, e Luiz Couto (PB), ex-relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, relataram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que vinham sofrendo ameaças de morte.
Depois do advogado, pelo menos outras três pessoas foram executadas na região, segundo Luiz Couto. "A federalização é muito importante porque teremos grupos de policiais federais e procuradores para fazer o trabalho de inteligência", defende o petista.
As investigações do assassinato de Manoel Mattos correm sob sigilo. Ao anunciarem a prisão dos acusados, os delegados civis responsabilizaram um sargento pelo crime. Ele teria se vingado dos depoimentos prestados pelo advogado que o associavam a grupos de extermínio.
Como resultado da CPI, Luiz Couto apresentou um projeto de lei que tipifica o crime de constituir, organizar ou integrar organização paramilitar ou milícia para praticar extermínio de pessoas, com pena de quatro a oito anos de prisão.
A proposta foi aprovada na Câmara e tramita no Senado, onde recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), retirou um dispositivo que atribuía a competência do julgamento desse tipo de crime à Justiça Federal. Segundo o senador, esse tipo de atribuição só poderia ser dada pela Constituição.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu hoje (24) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transfira as investigações sobre um grupo de extermínio com atuação na divisa entre a Paraíba e Pernambuco para a Justiça federal. O STJ não tem prazo para responder ao pedido.
Na avaliação do procurador-geral, as autoridades dos dois estados demonstraram "incapacidade" para enfrentar as ações do grupo que, segundo ele, mataram mais de 200 pessoas desde o ano 2000. Antonio Fernando pediu ainda que as apurações sobre o assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, ocorrido na região no início deste ano, também passem para a esfera federal.
Em sua argumentação (confira a íntegra), o procurador diz que a inoperância das autoridades locais ficou evidenciada "na falta de resultados práticos das investigações, bem como no envolvimento de seus agentes, em diversos níveis hierárquicos".
CPI dos Grupos de Extermínio
A atuação de grupos de extermínio na região foi objeto de uma CPI na Câmara, concluída em 2005. A comissão pediu o indiciamento de 320 pessoas, entre policiais, promotores, juízes e políticos dos nove estados do Nordeste.
"A despeito de tais recomendações, a inércia estatal quanto à repressão e investigação dos grupos de extermínio não apenas persistiu, como se vê na descrição extraída de requerimento formulado pelas organizações da sociedade civil Justiça Global e Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, como, ainda, acabou resultando na morte do vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, cuja atuação no enfrentamento dos grupos de extermínio era conhecida", afirma o procurador.
Antonio Fernando pede a transferência dos inquéritos policiais e dos processos penais em andamento, assim como as investigações já arquivadas, para as autoridades federais.
Ameaçados de morte
Desde março, dois deputados do PT recebem proteção da Polícia Federal por terem denunciado a atuação de grupos de extermínio na região. Fernando Ferro (PE), para quem o advogado Manoel Bezerra prestava assessoria, e Luiz Couto (PB), ex-relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, relataram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que vinham sofrendo ameaças de morte.
Depois do advogado, pelo menos outras três pessoas foram executadas na região, segundo Luiz Couto. "A federalização é muito importante porque teremos grupos de policiais federais e procuradores para fazer o trabalho de inteligência", defende o petista.
As investigações do assassinato de Manoel Mattos correm sob sigilo. Ao anunciarem a prisão dos acusados, os delegados civis responsabilizaram um sargento pelo crime. Ele teria se vingado dos depoimentos prestados pelo advogado que o associavam a grupos de extermínio.
Como resultado da CPI, Luiz Couto apresentou um projeto de lei que tipifica o crime de constituir, organizar ou integrar organização paramilitar ou milícia para praticar extermínio de pessoas, com pena de quatro a oito anos de prisão.
A proposta foi aprovada na Câmara e tramita no Senado, onde recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), retirou um dispositivo que atribuía a competência do julgamento desse tipo de crime à Justiça Federal. Segundo o senador, esse tipo de atribuição só poderia ser dada pela Constituição.
