Sete partidos retiram assinatura da CPI da Conta de Luz

Mário Coelho

Instalada em 18 de junho para investigar os critérios usados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer as tarifas elétricas, a CPI da Conta de Luz corre o risco de ser inviabilizada. Sete partidos retiraram hoje (24) a assinatura do requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito. O movimento reúne deputados de legendas da base aliada e da oposição: PT, PMDB, PR, PTB, PSDB, DEM e PPS.

A informação foi repassada pelo líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), após reunião com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Depois do anúncio do petista, cinco dos sete partidos retiraram oficialmente as assinaturas do requerimento, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa. Os deputados do PR e do PTB ainda estavam com seus nomes no documento. Mesmo sem a chancela dos líderes, o regimento interno da Câmara dá a Temer a prerrogativa de indicar novos membros para a CPI.

Segundo Vaccarezza, os líderes avaliaram que a CPI não tem fato determinado. Na tentativa de compensar a falta de investigação, os partidos sugeriram que as comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle solicitem à Aneel um balanço da situação tarifária. A Agência tem 60 dias para enviar as informações a partir do envio do requerimento de informações.

Com a saída dos partidos, aproximadamente 70% da comissão será afetada. Eles respondem por 17 dos 23 membros titulares da CPI. Vaccarezza admitiu que a retirada em bloco das assinaturas é um fato político "grande e inusitado". O deputado lembra que é a primeira vez que partidos de oposição e do governo concordam com a impropridade de uma CPI . "Não foi o PT que articulou a retirada dos integrantes. Foi uma iniciativa de todos os partidos", afirmou.

De acordo com a Agência Câmara, Temer afirmou que vai aguardar os acontecimentos, mas já percebeu que não há disposição política para o funcionamento da CPI. "Vou esperar para ver quem desiste e ver o que faço". Ele destacou, no entanto, a disposição dos partidos de requisitarem a informações à Aneel, independentemente da CPI.

A CPI foi proposta no ano passado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O requerimento entregue à Secretaria Geral da Mesa continha 293 assinaturas. Fonte já havia sido indicado para presidir o colegiado. O relator seria o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).