CCJ aprova divulgação na internet de dados sobre licitações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 359/04, que determina a divulgação na internet das informações relativas a todas as etapas das licitações públicas. Para o senador Augusto Botelho (PT-RR), autor da proposta, o objetivo da medida é dar “maior transparência” a esses procedimentos.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário) e seguirá para a análise da Câmara. 

Contudo, a CCJ também aprovou uma emenda do relator da matéria no colegiado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que desobriga prefeituras que não tenham páginas na internet a realizar essa divulgação na rede mundial de computadores.

“Para que o cidadão possa fazer o acompanhamento de que trata o caput, a administração pública fará ampla divulgação dos dados sobre todas as etapas dos procedimentos licitatórios, bem como dos correspondentes instrumentos de contrato e de seus aditamentos, sendo obrigatória a utilização da respectiva página na rede mundial de computadores, quando houver”, afirma o texto aprovado. (Rodolfo Torres)