STF arquiva ações contra ministro e dois parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou hoje (16) inquéritos contra o ministro dos Transportes e senador licenciado Alfredo Nascimento (PR-AM), e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Márcio Junqueira (DEM-RR). O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse não haver indícios da participação dos parlamentares nos fatos apurados.

Na Petição 4224, O Ministério Público Federal investigava a suposta prática de crime de responsabilidade de Nascimento, quando foi prefeito de Manaus (AM). De acordo com a denúncia inicial, o ministro dos Transportes teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. Agora, o MPF diz que "não encontrou indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito".

Já Barbalho era investigado por peculato. O inquérito foi iniciado, segundo o MPF, com o objetivo de apurar o desvio de recursos públicos, vindos de uma emenda feita pelo deputado ao Orçamento, no valor de R$ 1,5 milhão. As investigações mostraram que a emenda não chegou sequer a ser executada.

A Petição 4308 investigava o fato de Márcio Junqueira ter entrado na área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, sem autorização, e feito ameaça aos líderes da comunidade. De acordo com o MPF, não existe lei que proíba a entrada sem autorização em terras indígenas. Também não ficou configurada a prática do delito de abuso de autoridade. (Mário Coelho)

Atualizada às 21h20