Em luto, Câmara adia votações para a próxima semana
Congresso em Foco
5/2/2009 | Atualizado às 9:55
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Por causa da morte do deputado Adão Pretto (PT-RS), ocorrida por volta das 8h, em Porto Alegre, a Câmara suspendeu a sessão deliberativa marcada para esta manhã. Com isso, as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário só serão analisadas a partir da próxima terça-feira, quando serão retomadas as sessões destinadas a votação.
Os deputados têm de votar a MP 446/08, a chamada MP das Filantrópicas; a MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, e a MP 450/08, que prevê um novo fundo garantidor para obras do PAC, destina mais recursos para Santa Catarina e repassa cerca de US$ 2 bilhões para BNDES.
Filantrópicas
Acordo feito pelos líderes partidários anteontem (3) prevê a rejeição da MP 446. A polêmica matéria recebeu mais de 260 emendas e chegou a ser devolvida ao governo no final do ano passado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que alegou que a medida era inconstitucional. Graças a um recurso apresentado pelo líder do governo na Casa, a MP continuou tramitando.
Agora, a dúvida é quando um decreto legislativo que valide os efeitos da MP será elaborado. Para o governo, esse decreto deve ser aprovado assim que a Casa rejeitar a MP. Já a oposição diz que é preciso que uma comissão elabore o decreto em até 15 dias.
A MP das Filantrópicas extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.
Na primeira votação sob o comando da nova Mesa Diretora, a Câmara concluiu ontem (4) a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldade. A matéria, que vai à sanção presidencial, foi editada pelo governo no ano passado para conter os efeitos da atual crise econômica no país (leia mais). (Edson Sardinha)
