Câmara conclui votação de MP anticrise

A Câmara conclui na noite desta quarta-feira (4) a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldade. A matéria, que vai à sanção presidencial, foi editada pelo governo no ano passado para conter os efeitos da atual crise econômica no país.

Todos os destaques à proposta foram rejeitados. Em relação às emendas, apenas cinco, das 14  apresentadas, foram acatadas.

Entre as emendas aprovadas, está a que prorroga (de 30 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009) o prazo final para que produtores rurais e cooperativas contratem financiamentos em condições especiais para quitarem dívidas contraídas com fornecedores de insumos. Contudo,  o texto especifica que esses insumos devem ser relacionados às safras de 2004/2005 e 2005/2006. Além disso, as dívidas devem ter vencimento a partir de 1º de janeiro de 2005.

Por sua vez, entre as emendas rejeitadas, está a que pretendia excluir a liberação de R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas  que atuem em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra emenda rejeitada limitava até o final deste ano (com possibilidade de prorrogação por mais um ano) o tempo em que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica poderiam comprar instituições financeiras em dificuldades.

MP das Filantrópicas

A Câmara analisará na manhã desta quinta-feira (5) a Medida Provisória 446/08, a chamada MP das Filantrópicas. A polêmica matéria recebeu mais de 260 emendas e chegou a ser devolvida ao governo no final do ano passado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Na primeira reunião de líderes da atual gestão de Michel Temer (PMDB-SP) enquanto presidente da Câmara, parlamentares decidiram que vão rejeitar essa MP. Contudo, o impasse entre governo e oposição promete continuar.

Agora, a dúvida é quando um decreto legislativo que valide os efeitos da MP será elaborado. Para o governo, esse decreto deve ser aprovado assim que a Casa rejeitar a MP. Já a oposição diz que é preciso que uma comissão elabore o decreto em até 15 dias.

A MP das Filantrópicas extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal. (Rodolfo Torres)