Chinaglia decretará vacância do mandato de Walter Brito

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que reunirá a Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira (18), às 10h30. Na ocasião, Chinaglia levará a seus pares o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a perda imediata do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. 

Com a decisão, assumirá o mandato de Walter Brito o seu suplente imediato, Major Fábio (DEM-PB).

Conforme explicou o petista, “na hora que a Mesa deliberar, o deputado perde o mandato”. Chinaglia ressaltou que o caso Walter Brito mereceu cautela por se tratar do primeiro caso em que um parlamentar perde o mandato por infidelidade partidária. “Tivemos o cuidado exatamente por ser o primeiro caso, que vai criar um paradigma de procedimento.”

Arlindo Chinaglia reiterou que sua postura nesse caso foi orientada pelo “amplo direito de defesa”.

Entenda o caso

O deputado Walter Brito foi o primeiro congressista no Brasil que teve o mandato cassado por infidelidade partidária e vem se mantendo no cargo graças a recursos na Justiça.

Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito concorreu pelo PFL (atual DEM) e mudou para o PRB quando ainda era suplente. A mudança de legenda ocorreu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato. Por essa razão, o DEM exige o mandato do paraibano.

Por sua vez, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para evitar que um processo contra ele por tentativa de homicídio fosse julgado pelo STF. Caso condenado, o tucano perderia seus direitos políticos.

Walter Brito alega que a mudança de sigla é fundamentada, uma vez que, segundo ele, foi vítima de perseguição dentro da antiga legenda. O deputado também destaca que não concordava com a direção do DEM na Paraíba.  (Rodolfo Torres)