Ministério promete desburocratizar concessão de rádio e TV

O Ministério das Comunicações (Minicom) promete apressar a outorga e renovação de concessões de rádio e televisão no Brasil. Segundo o consultor jurídico da pasta, Marcelo Bechara Hobaika, todas as normas internas serão revisadas em 2008 “para desburocratizar esses processos”.

Segundo ele, existem cerca de 2 mil processos de outorga e renovação em análise no órgão. “O Ministério está se dedicando de forma fulcral em relação à modernização”, garantiu Bechara, hoje (27) à tarde em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater o andamento desses processos.

Na ocasião, o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional do Estudantes (UNE) exibiram um mandado de segurança e ameaçaram ir ao Superior Tribunal de Justiça contra o Ministério das Comunicações. Eles querem acesso a informações básicas sobre os processos de renovação da concessão de emissoras no país, que são 98 rádios e 45 TVs, segundo as entidades.

Segundo o diretor do Intervozes, Jonas Valente, o pedido foi feito no ano passado e, em março de 2008, reforçado num formulário-padrão do Ministério das Comunicações. Mas não houve nenhuma resposta do governo.

“O Ministério nunca sonegou e não vai ser agora que vai sonegar informações”, defendeu-se Bechara. Ele convidou Valente a ir ao Minicom hoje para resolver a situação. O mandado de segurança ficou para depois.

O Intervozes e outras 18 entidades queriam os dados para balizar uma proposta de ação de para o setor, que não independem de mudanças na legislação. Mesmo sem as informações, elas entregaram um documento à Comissão de Ciência e Tecnologia em que cobram o fim da propriedade de empresas de radiodifusão nas mãos de parlamentares, conforme proposta de comissão da Câmara, mostrada hoje pelo Congresso em Foco.

Outros pedidos são o respeito ao limite de 25% de publicidade na programação, ao percentual de 5% de noticiário e às 5 horas destinadas a programas educativos. “Para tudo isso, não precisa de legislação”, destaca Valente.

As entidades solicitam que sejam criados percentuais mínimos de produção regional – hoje inferior a 10%, segundo Valente –, classificação de programas quanto ao gênero – como informativos, educativos e de entretenimento – e ouvidorias nas emissoras.

Para eles, somente se esses critérios forem cumpridos é que o governo deveria renovar uma concessão de rádio e TV.

Na reunião, o Ministério das Comunicações foi criticado por parlamentares, representantes das grandes emissoras e movimentos ligados à democratização da comunicação. A burocracia é um dos problemas.

Segundo Valente, a renovação da concessão de uma emissora de rádio leva sete anos e meio, mas a duração dessa renovação é de apenas dez anos. No caso da TV, o período é de 15 anos.

O consultor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim, considerou “inadmissível” que uma concessão só seja renovada quando começa a ser necessária uma nova permissão de funcionamento da emissora. Ele disse que os processos se assemelham à "canonização" de santos da Igreja Católica.

Valente ainda destacou que a burocracia pode ser benéfica para as empresas de TV e rádio porque permite a criação das outorgas provisórias. Sem elas, avalia, os concessionários pressionariam o governo para apressar o julgamento dos processos.

O Ministério das Comunicações continua autorizando a concessão de rádios e TVs a parlamentares porque entende que o texto da Constituição que prevê essa proibição não está regulamentado.

Para Valente, essas normas da Carta Magna são auto-aplicáveis. Nesse caso, o deputado ou senador deveria vender suas cotas nas empresas.

Alexandre Jobim, da Abert, afirma que a entidade não opinião sobre o tema. “Cabe ao Congresso definir isso”, justificou-se. (Eduardo Militão)