O relator da reforma tributária no Congresso, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta segunda-feira (7), ao Congresso em Foco, que a proposta da reforma – composta pelas PECs 233/08, 31/07 e 45/07 – deve ser votada nesta semana. Segundo Mabel, a resistência de secretários estaduais da Fazenda e governadores, que na semana passada apresentaram documento solicitando o adiamento da votação da matéria, já está sendo atenuada.
“Os secretários da Fazenda, de modo geral, e até o próprio [governador de São Paulo José] Serra, sabem da importância da aprovação dessa matéria para o país. Eles já entenderam que é preciso chegar a um meio termo”, avaliou Mabel.
Na última quarta-feira (12), secretários estaduais da Fazenda de 15 estados e do Distrito Federal entregaram ao presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), um pedido de adiamento da apreciação da matéria. No documento, os chefes argumentam que era preciso rever diversos pontos do texto, pois, além de muito extensa – com 370 itens –, a proposta de reforma tributária constitucionaliza regras que hoje são estabelecidas em leis comuns.
Entre os pontos de entrave, está a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Equalização de Receitas (FER). Os secretários argumentam que a FNDR é insuficiente para as necessidades das regiões menos desenvolvidas do país e o FER não possui regras claras que garantam os atuais níveis de receita.
Os secretários também alegam que a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – previsto no texto da reforma para unificar quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) e acabar com a guerra fiscal – irá causar uma grande instabilidade jurídica, se permanecer nos moldes do atual texto.
A crise financeira internacional também outro ponto levantado pelos secretários. No documento apresentado, os secretários estaduais argumentam que, na atual conjuntura, a reforma deve ser analisada com cuidado, pois "os impactos na economia brasileira se, por um lado, podem aconselhar a construção de um modelo tributário mais adequado, por outro, já se refletem nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto e nos índices de confiança do setor industrial, com redução significativa da arrecadação tributária”.
Amanhâ (18), às 9h, o deputado Sandro Mabel ser reunirá novamente com os secretários estaduais da Fazenda para acertar alguns ajustes no texto final do relatório. Ao meio dia, a Comissão Especial da Reforma Agrária terá outro encontro.
“É um momento muito importante para o país. Não tenho dúvida que com esse espírito vamos encontrar um meio termo”, completou o relator. (Renata Camargo)
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