Ayres Britto: Lula participar de campanha é "legítimo"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou hoje (21) pela manhã, depois da divulgação dos resultados da campanha Eleições Limpas (leia aqui), que o presidente Lula, assim como governadores e prefeitos, tem todo o direito de participar de campanha eleitoral. Ele aponta, entretanto, que os excessos devem ser "objeto de censura" da Justiça Eleitoral.

"O que não se pode é fazer um atrelamento umbilical, uma relação de causa e efeito. Por exemplo, o presidente dizer que se tal candidato não for eleito, tal programa de governo será desativado, deixará de ser implementado. Esse vínculo umbilical entre programas de governo federal e a eleição de determinado candidato, isso que tem sido objeto de censura por parte da Justiça Eleitoral", afirmou Ayres Britto.

Ele afirmou isso após ser questionado sobre a recomendação da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) TSE para proibir a veiculação de imagens do presidente Lula na campanha do peemedebista João Henrique, candidato à reeleição como prefeito de Salvador (BA). O parecer foi feito após o petista Walter Pinheiro, que disputa o segundo turno contra o atual chefe do Executivo municipal, entrar com um recurso na corte eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou não aceitou o recurso, considerando regular a campanha de João Henrique. Isso motivou a apelação ao TSE, que será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa. A campanha de Walter Pinheiro argumenta que o presidente Lula é filiado ao PT e que não integra a coligação de João Henrique. Portanto, imagem do presidente na campanha do adversário “engana os eleitores, induzindo-os ao erro”.

O presidente do TSE evitou comentar sobre a ação específica de Salvador. Mas comentou que a busca do "prestígio" do presidente é legítimo. "Claro que os excessos e abusos serão apreciados", disse. Ele não quis também dar um prazo de quando o recurso será julgado, apenas afirmou que "tudo é prioritário" na Justiça Eleitoral. "Por isso que estamos convocando sucessivamente sessões extraordinárias, para que esses processos mais urgentes sejam de logo estudados, avalisados e resolvidos", disse. O segundo turno é no próximo domingo (26).

"Luta livre"

Sem citar nomes, mas falando das campanhas que têm trocado ataques mútuos - como Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (DEM) em São Paulo -, o ministro disse que eleição não é "jogo de futebol" nem "luta livre". "Quando um candidato insulta o outro, ele insulta o ouvinte, o telespectador, o leitor", disparou.

"O debate faz parte do jogo eleitoral, eleição é uma competição. (...) O que se quer é um debate pautado por propostas políticas, por idéias políticas, plataformas de governo. Até porque o eleitorado merece isso e espera por isso", comentou. Para o presidente, esse clima de animosidade entre as campanhas é gerado por um "excesso de linguagem". "Isso vem parar por aqui, nos tribunais. Nós recebemos essas queixas e nos debruçamos sobre elas", finalizou. (Mário Coelho)

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Atualizada às 14h27