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Congresso em Foco
21/10/2008 | Atualizado às 11:39
O governo pretende usar R$ 6 bilhões de um total de R$ 13 bilhões já disponíveis no caixa do Fundo Soberano para ajudar empresas exportadoras em dificuldades devido à crise financeira. O dinheiro vai abrir uma linha de financiamento, segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econõmico e Social (BNDES).
MP 442 não atende exportadores, diz Aníbal
A idéia, diz Fontana, é que o banco estatal financie a exportação dos produtores brasileiros e remunere o fundo com base na Taxa Interbancária de Londres (Libor) mais 1% ao ano. "Por isso eu clamo ao bom senso de parte da oposição que tenta obstruir a votação do Fundo Soberano. Mas mesmo assim, estamos muito tranqüilos, pois vamos aprovar a MP 442 e o fundo sem mais problemas", acredita o líder do governo.
A MP 442 contém medidas para minimizar os efeitos no Brasil da crise financeira internacional.
"Subsídio ninguém nega"
Críticas sobre a criação do Fundo Soberano não partem apenas de parlamentares da oposição, mas de economistas como o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. “Além de o Brasil não reunir as condições para a criação de um fundo soberano, as aplicações serão feitas em empresas do próprio Brasil, burlando uma regra elementar de um fundo de investimento", avalia o sócio da Tendências Consultoria.
"Esse é um fundo de subsídios, que irá beneficiar empresas sempre beneficiadas pelo governo. As empresas brasileiras que estão se internacionalizando não precisam desse tipo de muleta", critica. "Mas claro que cavalo dado não se olha os dentes e subsídio ninguém nega”, completa Mailson.
Reforma tributária
Já de olho na tramitação da reforma tributária na Câmara, Fontana também acredita que as restrições dos governos estaduais em relação às mudança contidas na proposta devem ser cotornada em "favor do país". "A MP não tem o poder de resolver todos os problemas gerados pela crise. Precisamos arrumar as questões estruturais da economia brasileira e uma das maneiras é aprovar o projeto de reforma tributária", afirma o líder governista.
"Os governadores têm que dizer logo se são ou não a favor do texto. Ser apenas contra o projeto é muito fácil. O projeto é muito bom, mas não é perfeito. Podemos fazer correções, mas, neste momento de crise, é essencial aprovar a reforma tributária", diz Fontana. (Lúcio Lambranho e Renata Camargo)
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