Ex-agente do SNI poderá ficar calado em CPI

O ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio – acusado de fazer um grampo ilegal contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes – poderá ficar calado hoje (17) à tarde na CPI das Escutas Clandestinas .

 

A ministra do STF Carmem Lúcia concedeu uma liminar a ele ontem, que lhe permite não ser preso ou ameaçado de detenção caso fique em silêncio ante as perguntas dos deputados. A decisão também garante a Ambrósio o direito de “não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade”.

 

Na condição de investigado, ele não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ele poderá consultar seus advogados antes de se manifestar sobre qualquer questão. “O convocado decide sobre o que há de responder ou não [...], sempre considerando apenas o que pode servir à sua auto-incriminação”, destacou Carmen Lúcia.

 

Segundo comunicado do STF, a ministra negou a Ambrósio o pedido de cópias da investigação sobre os grampos ilegais, porque os advogados do ex-agente do SNI não explicaram se queriam documentos da apuração da Polícia Federal ou da CPI das Escutas Ilegais.

 

Uma reportagem da revista Veja transcreveu uma conversa telefônica, grampeada clandestinamente, entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

 

Segundo a revista Istoé, o autor da escuta foi Ambrósio – que, mesmo aposentado do serviço público, trabalhou na Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal investigava crimes financeiros. (Eduardo Militão)